O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que garante direitos e auxílio a entregadores que trabalham com aplicativos. O texto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.
A proposta é de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL). Após acordo, o senador manteve a íntegra do texto no Senado para que houve tramitação rápida.
“Os entregadores de aplicativo foram essenciais durante a pandemia e continuam sendo, precisam, sobretudo, ter seus direitos garantidos e protegidos para que não sejam colocados em condição de super-exploração. Essa lei é uma importante vitória”, comemorou o senador.
A partir de agora, a Lei 1.665/2020 obriga empresas a contratar seguro contra acidentes (sem franquia) em benefício do entregador, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços. As apólices terão que cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.
Senador Randolfe Rodrigues foi o relator do projeto
O entregador também terá direito a assistência financeira por 15 dias em caso de afastamento por covid-19, podendo o período ser prorrogado.
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos como o que possibilitava a destinação do vale-alimentação aos entregadores por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).