Por SELES NAFES
O deputado federal licenciado Vinícius Gurgel (PL-AP) ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar trancar o inquérito que investiga a suposta participação dele no esquema de corrupção que dominava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Amapá. Entre outras coisas, Vinícius tenta anular a homologação de uma delação premiada feita por um dos empresários responsáveis pela manutenção da BR-156.
A delação foi um dos componentes que deram base à Operação Pedágio, deflagrada em junho de 2019, e que na época prendeu o então superintendente do Dnit, Odvaldo de Jesus, e o ex-superintendente Fábio Vilarinho. O deputado Vinícius Gurgel nunca escondeu de ninguém que indicou os diretores do departamento no Amapá nos governos Dilma (PT) e Temer (MDB).
Contudo, de acordo com a delação, a atuação dele ia além, a ponto de direcionar a contratação de empresas. As investigações também apontam que os dois diretores cobravam propinas de 3% a 5% sobre o valor das faturas, e que parte do dinheiro, segundo o processo, tinha como destino final o parlamentar.
O pedido para que Vinícius seja investigado partiu da Procuradoria Geral da República, e foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, no início deste ano. No HC para trancar o inquérito, a defesa de Vinícius cita suposta irregularidade na homologação da delação.
Para advogado Hercílio Aquino, que assina o HC, o reconhecimento da delação pela 4ª Vara Federal Criminal e pelo MPF teria usurpado a competência da Procuradoria da República e do STF. Por isso, o HC exige que todas as provas sejam anuladas.
O pedido da defesa foi distribuído ao ministro André Mendonça.