Por SELES NAFES
O juiz Carlos Canezin, da 7ª Vara Cível de Macapá, absolveu o Portal SelesNafes.Com na ação movida pelo ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Odinaldo de Jesus. Ele alegava ter sido vítima de “comentários injuriosos à honra, dignidade e integridade profissional”. O magistrado citou o direito de liberdade de informar, e avaliou que uma informação equivocada sobre o uso de algemas foi imediatamente retificada pelo veículo, sem que danos tenham sido comprovados.
Na reportagem postada no dia 11 de fevereiro de 2021, o repórter Marco Antônio P. Costa relatou que um dos investigados tinha sido nomeado para a Assembleia Legislativa com o salário de R$ 12 mil. No contexto da notícia, o repórter citou, equivocadamente, que o ex-chefe do Dnit do Amapá, preso na Operação Pedgágio (junho/2019), tinha sido algemado durante sua condução. A pedido da defesa, a informação foi corrigida e houve retratação em outra reportagem. Mesmo assim, Odnaldo de Jesus queria uma reparação maior alegando danos.
Ao analisar o pedido, o magistrado lembrou que houve a retificação, e de que o ex-gestor ainda é investigado por crimes de corrupção, tendo sido, inclusive, denunciado pelo Ministério Público (passando a figurar como réu no processo). Segundo a Polícia Federal, Odinaldo e Fábio Vilarinho (também ex-chefe do Dnit) cobravam propinas de empresas contratadas para cuidar da manutenção do trecho sul da BR-156. No entanto, os serviços não eram realizados, apesar de serem pagos. Os dois chegaram a ficar presos durante seis meses.
Junho de 2019: Odinaldo de Jesus é preso em casa pela PF, sem algemas. Foto: Arquivo/PF
Para o juiz Carlos Canezin, a Constituição Federal garante a liberdade de informar. Além disso, Odinaldo de Jesus não demonstrou no processo que sofreu danos com a reportagem.
“Esses requisitos não foram demonstrados nos autos. No caso em questão, a prisão decorreu de fortes indícios que se faziam presentes no seu momento, o que, inclusive, levou o Ministério Público a oferecer denúncia contra o requerente”, comentou Canezin.
Recentemente, quem também passou a ser investigado no âmbito da Operação Pedágio foi o deputado federal Vinícius Gurgel (PL). Era ele quem indicava os diretores do Dnit no Amapá. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República para que o parlamentar seja investigado. Ele é citado em delação premiada como destinatário das propinas arrecadadas.