Por SELES NAFES
A justiça do Amapá homologou um acordo entre o Ministério Público do Estado e dois médicos que na prática evita a possível condenação de ambos num processo por improbidade administrativa. Um deles é Pedro Paulo Dias, que também foi governador do Estado (2010). Ele e o irmão médico, Elpídio Dias, foram acusados de receber honorários por uma cirurgia que foi integralmente paga pelo SUS.
O caso ocorreu em 2013. O paciente era Gilson Rodrigues de Aguiar. Consta no processo movido pelo MP, a partir de investigações da viúva, que Pedro Paulo descobriu que o paciente tinha um tumor no rim, e que a necessidade de retirada era urgente.
Depois de pedir R$ 25 mil pela cirurgia, ficou combinado o valor de R$ 10 mil. A cirurgia foi realizada no dia 2 de fevereiro de 2013 no Hospital São Camilo. Só que mesmo depois da cirurgia, Gilson continuou se sentindo mal e decidiu ir até Fortaleza (CE) procurar outro especialista. Ele acabou falecendo em abril do mesmo ano.
De acordo com o processo, a viúva decidiu investigar o que tinha ocorrido, e descobriu que a cirurgia tinha sido integralmente paga pelo SUS por solicitação do próprio Pedro Paulo Dias ao São Camilo. Ou seja, ele teria recebido duas vezes pelo mesmo trabalho.
Os diretores do São Camilo se manifestaram no processo confirmando o pagamento pelo SUS, e que não era admitido o pagamento particular por pacientes do Sistema Único. A denúncia foi feita em 2018, e pedia a devolução de R$ 1,5 mil aos cofres do SUS.
Ao analisar o processo, o juiz Diogo Sobral, da 2ª Vara Cível, aceitou o acordo para que os dois devolvam R$ 2 mil aos cofres públicos, encerrando assim o processo. No entanto, o caso ainda será julgado na esfera criminal.