Por SELES NAFES
O governo do Estado deve voltar a protocolar na Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, projeto de lei que pacifica uma antiga polêmica sobre a altura mínima e idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado. O projeto seria votado na semana passada, mas foi retirado de pauta e devolvido ao governo pela Comissão de Constituição e Justiça da Alap para um ajuste que poderia tornar o texto inconstitucional. A essência da proposta, que mais interessa aos concurseiros, tem sido motivo de debate intenso na casa.
O projeto de lei enviado pelo executivo fixa a altura do candidato a ingressar na corporação como soldado em 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres). Em concursos anteriores, candidatos chegaram a ajuizar ações na justiça alegando que foram eliminados por baixa estatura mesmo tendo passado em todas as etapas.
O texto do governo também fixa em 30 anos a idade máxima para ingresso no caso de soldados, e 35 anos para oficiais. Nas redes sociais, internautas interessados em ingressar como soldados chegaram a lançar um movimento para pressionar o governo a esticar para 35 anos esse teto.
Durante os debates na Alap, o deputado Paulo Lemos (Psol) chegou a propor que o texto fosse alterado para contemplar candidatos com idade mais avançada, mas não houve apoio.
Texto fixa altura mínima e idade em 30 anos. Foto: Olho de Boto/SN
“Achamos coerente o posicionamento que o comando-geral da PM fez sobre a necessidade de o candidato estar numa idade com mais chances de ter vigor físico por mais tempo para a atuação no combate à criminalidade na ruas”, justificou o presidente da CCJ, Jesus Pontes (PTC).
“Durante a análise do projeto também descobrimos que a expectativa de vida do policial militar brasileiro é de 70 anos”, acrescentou.
Depois de um acordo do presidente da CCJ com o governo, o texto voltou ao Setentrião para ajustes constitucionais, mas sem alteração na proposta essencial do governo em fixar os novos parâmetros de idade e altura.
Outra mudança
Outro quesito que mudará para o próximo concurso da PM é a escolaridade. Em concursos anteriores, o nível superior foi uma das exigências. Agora, para ser soldado é necessário ter o ensino médio completo, além da idade mínima de 18 anos. Jesus Pontes concordou com a justificativa para o critério do ensino médio, já que isso deve aumentar a quantidade de jovens candidatos.
Atualmente não há edital de concurso para a PM, mas no fim do ano passado o governador Waldez Góes (PDT) anunciou publicamente que haverá concurso para a PM e Corpo de Bombeiros, em 2022.