Por SELES NAFES
O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, que reúne o colegiado de procuradores de justiça, decidiu encerrar a investigação acerca da contratação de uma estudante de odontologia para um alto cargo na Assembleia Legislativa. Eles entenderam que o presidente da Alap, Kaká Barbosa, não cometeu o crime de improbidade administrativa.
Entre março e junho de 2019, Gabryella Pereira Silva ocupou o cargo de “consultora política” com salário de R$ 12 mil. A nomeação foi feita pelo presidente da Casa, Kaká Barbosa (PL).
O caso foi investigado pela Promotoria do Patrimônio Público, que chegou a checar das datas de postagens de Gabryella em suas redes sociais para saber se ela estava em Macapá no período em que esteve contratada.
O setor do MP responsável pelo monitoramento de redes sociais declarou que há postagens da estudante em Macapá nos meses de março e abril. Em maio, no entanto, os posts demonstrariam que ela esteve em São Paulo.
Gabryella foi exonerada em 10 de junho após repercussão pública da nomeação de uma estudante para um cargo de R$ 12 mil. Kaká Barbosa, no entanto, declarou ao MP que exonerou Gabryella assim que soube que ela não tinha nível superior, e assegurou que ela teria cumprido atividades no exercício do cargo.
A procuradora Ivana Cei recomendou o arquivamento do procedimento por entender que seria necessário o dolo, ou seja, a vontade de causar um prejuízo ao erário para que ficasse caracterizado o crime de improbidade administrativa. O procurador que analisou o parecer dela no CSMP, Nicolau Crispino, votou a favor e foi seguido pelos demais conselheiros em sessão realizada no último dia 29 de março.