Por SELES NAFES
O juiz Julle Anderson Mota, da Vara Única de Amapá, município a 310 km de Macapá, atendeu pedido da Polícia Civil e proibiu que 14 policiais militares, civis e penais se aproximem de moradores ou de terras na localidade de Montanha do Pluma, área que é alvo de disputa tensa na região. Os agentes públicos, entre eles um delegado de polícia, são acusados de intimidar famílias a deixar o local.
Ao avaliar o pedido do delegado Kleyson Fernandes, que investiga o caso, o magistrado diz existirem fortes indícios de que os policiais estariam agindo armados e conjuntamente, desde 2019, para causar “verdadeiro terror à comunidade, sendo necessário o deferimento das cautelares para impedir a reiteração delitiva”.
A localidade de Montanha do Pluma tem mais de 2 mil hectares e fica a cerca de 20 km da sede do município de Amapá. No pedido, o delegado relata que foram abertos seis inquéritos para investigar a atuação do grupo acusado de formar uma “organização criminosa” para expulsar famílias, beneficiando duas pessoas que se dizem proprietárias de terras na região.
Entre as irregularidades estariam a entrada em imóveis sem ordem judicial, prisões em flagrante ilegais, uso de armas de fogo para intimidação, proibição de uso do ramal de acesso e apreensão ilegal de madeira que teria sido extraída de forma regular.
Trecho da decisão onde magistrado descreve atuação dos policiais
O delegado do inquérito aponta a participação de 10 policiais militares, dois penais e dois policiais civis, entre eles o delegado Sandro Torrinha, atual diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depol). Procurado pelo Portal SN, o delegado não quis comentar a decisão e afirmou que ainda não foi notificado.
Além dos policiais, também estão alcançados pela liminar os dois supostos proprietários e seus funcionários. Todos estão impedidos, a partir de agora, de acessar a localidade de Montanha do Pluma, assim como ter contato com testemunhas e vítimas arroladas no processo.
Imagem de drone feita pela Polícia Civil na região em disputa: moradores estariam sendo proibidos de usar o ramal de acesso
Comunicado da Corregedoria da Polícia Civil
O juiz Julle Anderson justificou a medida como necessária para garantir paz da população e o andamento das investigações.
“De acordo com o delegado requerente, está havendo uma progressão de ações pelo grupo sob investigação, que, utilizando-se do fato de ser área mais remota, distante da zona urbana e com vigilância diminuída, pode resultar, eventualmente, em práticas de crimes mais graves, de modo que há necessidade de se resguardar a paz da população local, notadamente daqueles que atualmente residem na área que envolve a região da montanha pluma – até que sejam decididas judicialmente as questões cíveis envolvendo a posse ou a propriedade da terra em litígio”.
A Corregedoria da Polícia Civil informou que existe um procedimento em curso, e que para que continue “transcorrendo dentro da normalidade houve a necessidade de se pleitear essa medida cautelar”.