Por SELES NAFES
No meio jurídico do Amapá virou lugar comum dizer que a justiça decide sobre tudo, até mesmo sobre concurso de miss. Mas também não é exagero afirmar que todo tipo de questão vai parar nas barras da justiça, até concurso de miss.
Neste domingo (22), o desembargador João Lages, do Tribunal de Justiça, manteve a medida cautelar do Tribunal de Contas que suspendeu a licitação do transporte coletivo em Macapá, e deu um prazo para que as partes se manifestem.
Com isso, aumentou ainda mais a judicialização sobre o processo que os 3 últimos prefeitos de Macapá tentaram, mas não conseguiram fazer. Tradicionalmente, os certames de transporte coletivo viram batalhas judiciais iniciadas pelas próprias empresas que parecem querer operar o setor com concessões precárias eternamente.
Lages julgou o recurso da prefeitura de Macapá contra decisão do conselheiro do TCE, Paulo Martins, que acatou pedido da empresa Expresso Marco Zero e ordenou a paralisação do certame, na última sexta-feira (20). Um dia antes, a justiça já tinha julgado e rejeitado outros dois pedidos de empresas concorrentes para brecar a licitação.
As empresas apontam razões parecidas nos pedidos, entre elas o prazo de 20 anos para a concessão, idade mínima da frota (8 anos) e o hiato entre as audiências públicas de 2019 e a data de abertura das propostas, de quase 3 anos. Há um coro sobre ilegalidades no edital.
Ao analisar o pedido, o desembargador concluiu que o conselheiro de contas tem a prerrogativa de julgar o caso, que também será avaliado paralelamente no judiciário. A bola de neve só aumenta e não deve parar por aí.
Empresas tentam permanecer com concessões precárias. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
Na próxima quarta-feira (25), o plenário do TCE vai julgar a medida cautelar do conselheiro Paulo Martins. Por mais que decida liberar a licitação, isso não quer dizer que as empresas desistirão de tentar paralisar a concorrência pública judicialmente, já que ainda serão julgados os méritos das três ações da Sião Tur, Amazonas e Expresso Marco, com possibilidade quase certa de recursos aos tribunais superiores, em caso de derrota.
Enquanto isso, o usuário do transporte público vai ficando preso num loop, expressão americanizada que simboliza um ciclo que nunca tem fim.
E uma outra batalha se avizinha: a nova tarifa de ônibus, que também deverá ser decidida nos tribunais a exemplo dos anos anteriores.