O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Amapá (Setap) vem a público esclarecer sobre as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tomadas esta semana que ratificaram a suspensão da licitação de ônibus que ocorreria na sexta-feira, 20. O Setap afirma que tem interesse na licitação, mas não que o certame se transformasse num palco político.
O discurso da CTMAC de que seriam 180 novos ônibus entrariam no sistema após a licitação é falacioso e tem o objetivo de confundir a opinião pública.
No certame que seria realizado na sexta-feira, 20, apenas três empresas locais compareceram. A falta de interesse se deve à tarifa defasada desde 2019, ausência de subsídio e péssima malha viária nos corredores de ônibus.
Sindicato das empresas de ônibus aponta erros na elaboração do edital de licitação do transporte na capital amapaense. Foto: Divulgação PMM
O discurso acerca da licitação não passa de politicagem. A CTMAC hoje não consegue gerir o sistema e a grande prova foi um edital mal ajambrado, eivado de erros grosseiros e crasos.
Os erros apontados vão desde ausência de audiências públicas preparatórias para a licitação (uma previsão legal) até incoerências no cálculo tarifário e de distribuição da frota. No projeto apresentado pela CTMAC sete bairros ficariam sem ônibus.
Cumpre lembrar que o único setor que não recebeu nenhum subsídio durante a Pandemia foi o de transporte de passageiros e que o diesel (principal insumo) mais que dobrou de valor. As empresas que atuam no setor estão há vários anos amargando prejuízos. Ninguém é contra a licitação. Ao contrário, ela dá segurança jurídica às empresas. O que não podemos admitir é um processo todo equivocado e eivado de nulidades.
Entre 2012 e 2018 o setor investiu pesado na aquisição de veículos e informatização do sistema de bilhetagem. Foram 127 novos veículos postos em circulação e investimento na bilhetagem eletrônica que possibilitou o fim de filas e maior agilidade na recarga dos bilhetes.
DÉCIO DE MELO
Presidente do SETAP