Por SELES NAFES
Uma inspeção do Ministério Público do Estado nas unidades básicas de saúde dos bairros Marabaixo (zona oeste) e Pantanal (zona leste de Macapá) encontrou sérios problemas que ameaçam a saúde e a segurança de pacientes e funcionários. A vistoria resultou em duas recomendações à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que vão desde a falta de remédios à necessidade de higiene e equipamentos de combate à incêndios.
As recomendações são assinadas pelos promotores Weber Penafort e Fábia Nilci. Eles querem que a Semsa cumpra com algumas exigências burocráticas, como a elaboração de um regimento interno atualizado em que constem as atividades técnicas das UBSs, e a criação de normas e procedimentos de rotina a serem fixados em local de fácil visualização.
No entanto, há observações graves, como garantir “a qualidade dos processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais” e a implantação de um “plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde” (lixo contaminado) com devida coleta de acordo com regras ambientais, além de “ações eficazes e contínuas, de controle de vetores e pragas urbanas” (baratas, ratos…).
Parte das recomendações publicações no Diário Oficial
Também há recomendações para que as caixas d’água sejam limpas com periodicidade; que a direção das UBSs solicite ao Corpo de Bombeiros laudos de vistoria para a instalação de equipamentos de combate a incêndio; manutenção das redes elétrica e hidráulica dos prédios.
Os dois promotores deram um prazo de 30 dias para a Secretaria Municipal de Saúde cumpra as recomendações, sob risco de judicialização.