A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a proposta de piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de endemias. A proposta deve ser votada ainda hoje no plenário.
O projeto está paralisado há 11 anos na comissão, e foi aprovado após acordo construído pelo presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (UB-AP). A proposta de emenda prevê um piso de dois salários mínimos, cerca de R$ 2,4 mil.
A PEC já tinha passado pela Câmara dos Deputados, e no Senado foi relatada por Fernando Collor (PTB-AL), por designação do presidente da comissão, que também lidera a bancada do União Brasil no Senado. Davi lembrou que foi Collor, durante seu governo (1990-1992), quem idealizou a figura dos agentes comunitários de saúde.
“Esses profissionais realizam um excelente trabalho na saúde básica. Garantir o piso salarial é uma questão de justiça. Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias distribuídos por todo o Brasil,” ressalta Davi.
Davi costurou acordo pela aprovação do projeto relatado pelo senador Fernando Collor
A PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concordou em colocar a PEC na pauta da sessão de hoje.