Por LEONARDO MELO
Por unanimidade, os desembargadores da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) mantiveram a prisão de uma mulher presa em flagrante furtando calcinhas de uma unidade das Lojas Americanas, no Centro de Macapá. Ré em outro processo pelo mesmo crime, ela está presa há cinco meses na penitenciária do Amapá.
Seis desembargadores acompanharam integralmente o voto do relator, Carmo Antônio de Souza, que julgou o recurso da Defensoria Pública do Estado contra decisão da 1ª Vara Criminal de Macapá contra Edith Gomes de Souza Brito. Ela foi presa no dia 15 de janeiro nas Lojas Americanas do Vila Nova Shopping.
A defensoria alega o princípio da insignificância pelo baixo valor das cinco calcinhas furtadas e que foram devolvidas à loja. Além disso, Edith estaria em situação de miséria e sofreria de transtorno mental.
Ao analisar o pedido de liberdade, o desembargador lembrou que, quando foi presa, a mulher usava tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar pelo furto de celulares e televisores em uma loja de Santana, ocorrido em novembro do ano passado.
Além disso, no pedido de habeas corpus ela não teria apresentado endereço fixo e nem emprego. E sobre o suposto transtorno mental, ele considerou que “não se deve invadir a competência do juízo de primeiro grau para avaliar a sanidade mental, se não houver dúvida razoável sobre ela, o que compete à instrução processual”.