Projeto de lei protocolado pelo senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede), prevê a isenção de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação para mototaxistas de aplicativo, motoboys, motociclistas e taxistas.
As pessoas beneficiadas devem exercer as profissões de acordo com as normas que regem cada categoria. Além disso, os motociclistas e motoristas de aplicativos só serão atingidos pela lei se atuarem nas funções há pelo menos seis meses com jornada de trabalho igual ou superior a 20 horas semanais.
Para Randolfe, essas categorias estão entre as mais atingidas pelas altas no preço do combustível e sentem um impacto direto na renda familiar.
“São trabalhadores que se destacaram durante as restrições da pandemia para conter a proliferação da covid-19, entregando produtos e transportando passageiros num período crítico da crise sanitária. É uma forma de amenizar os efeitos desses aumentos e ajudar na sobrevivência desses profissionais”, justificou.