Por SELES NAFES
O Senado aprovou por unanimidade, no início da tarde desta quinta-feira (2), a PEC 11 que cria o piso salarial da enfermagem. O relator da proposta, o senador Davi Alcolumbre (UB-AP), usou a tribuna da casa para ler o parecer sobre o texto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A PEC fixa o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar e parteiras, e corrige uma fragilidade do projeto de lei 2564, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que poderia gerar um veto presidencial.
O projeto de lei já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas não seguiu para a sanção presidencial porque a Constituição não permite que o Congresso legisle sobre despesas de entes da Federação (estados e prefeituras), onde os profissionais são contratados.
“Criar uma insegurança jurídica e enviar para a sanção vai gerar um problema, porque o corpo jurídico da presidência da República pode orientar que seja feito veto, e a gente não quer isso. A imprensa já adiantava que o projeto poderia ser vetado por vício de legalidade”, justificou o senador.
Na tribuna, Davi argumentou que o debate sobre o piso se arrasta há anos no Congresso, mas lembrou que o assunto ganhou força a partir da atuação corajosa dos profissionais de enfermagem durante a pandemia de covid-19, com muitos, inclusive, perecendo pela doença.
O plenário aprovou a PEC em primeiro turno, e iniciou imediatamente a votação em segundo turno. Com isso, a Câmara dos Deputados já poderá enviar o projeto de lei para sanção presidencial. O piso nacional do enfermeiro passa a ser de R$ 4.750, de 70% desse valor para o técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Despesas e fontes
O senador Davi Alcolumbre lembrou que não é o momento de debater emendas e destaques, mas de dar aos profissionais o direito de ter um piso. Segundo ele, após a promulgação da PEC e a sanção da lei, caberá ao Congresso buscar fontes de receitas para que estados, municípios e União tenham condições de cumprir com o piso.
“Temos 5.568 municípios preocupados em quem vai pagar essa conta, mas eles estão certos. Nós vamos buscar outras fontes (orçamentárias) e já tem propostas nessa casa sobre esse tema, como a que autoriza os jogos no Brasil, e isso será uma fonte essencial. Também já discutimos as emendas impositivas que deram recursos extraordinários para os municípios e deliberamos sobre a descentralização R$ 60 bilhões para os estados e municípios. Somos um parlamento municipalista, mas agora estamos constitucionalizando uma matéria que já foi aprovado nas duas casas”, acrescentou.