Da Equipe SOUSA ADVOGADOS
As pessoas com autismo podem receber o BPC (Benefício por Prestação Continuada), mas devemos tomar muito cuidado para não deixar passar nenhum detalhe importante na hora de pedir o benefício ao INSS.
Primeiramente, devemos entender que nem todas as pessoas com autismo têm direito ao benefício, pois devem cumprir os requisitos do benefício. Mas quais são esses requisitos e o que é uma pessoa com autismo? É o que vamos discutir nesse post!
O que é Autismo?
O Transtorno do Espectro Autista, que também é conhecido por TEA, é uma síndrome de desenvolvimento que gera dificuldades à pessoa, principalmente na comunicação e aprendizado. Temos que entender que o autismo é bem conhecido, mas varia muito de acordo com o seu tipo.
Quais os tipos de autismo?
Antigamente, o TEA era classificado por seus sintomas, recebendo nomes como Síndrome de Asperger e Transtorno Invasivo do Desenvolvimento, por exemplo.
Apesar desse tipo de classificação ainda ser muito comum, o ideal (especialmente quando falamos de benefício do INSS), é identificarmos pelo nível de impedimento que essa síndrome causa nas pessoas, que podem ser 3:
Grau 1 – Leve
As pessoas com TEA de grau 1 conseguem ter uma vida sem impedimentos se tiverem o tratamento adequado, que não precisa ser muito invasivo.
Grau 2 – Moderado
Já as pessoas de grau 2, ainda que tenham tratamento, vão ter algumas dificuldades, mas não serão tão grandes.
Grau 3 – Grave
Agora quem possui TEA de grau 3 terá dificuldades muito grandes, mesmo com todo o suporte necessário. Geralmente, essas pessoas vão precisar de alguém para ajudá-las em toda a sua vida.
Em março, mãe de Macapá denunciou a rejeição do filho em escolas privadas de Macapá. Foto: André Silva/SN
Quais os sintomas do autismo?
Os sintomas, como a gente já conversou, podem variar muito, mas geralmente são voltados para a dificuldade na comunicação, sociabilização e comportamental.
Comunicação
Os autistas costumam se comunicar de maneira um pouco diferente, sentindo dificuldade de entender ou serem entendidos pelos demais. Além disso, também podem ter dificuldade de entender algumas gírias, se não forem do seu cotidiano.
Sociabilização
Algumas pessoas com autismo também costumam evitar alguns tipos de interação social. Olhar nos olhos, por exemplo, pode ser um desafio. Gostam muito de sua rotina e de fazer as coisas do seu jeito, então costumam ter método até mesmo na hora de brincar, se forem crianças. Por isso, quando o amiguinho vem, pode ser que ele não seja bem-vindo, se tiver outra maneira de se divertir.
Comportamental
Costumam também se fixar por objetos ou assuntos de seu interesse. Aliás, costumam ser muito bons nesses temas. Por exemplo, se uma pessoa com TEA gosta muito de carros, provavelmente saberá muito sobre o assunto: os modelos, marcas, peças e tudo mais.
É importante que a gente entenda que todos os sintomas vão depender do grau da síndrome de cada um.
Quais os direitos da pessoa com Espectro Autista?
A Lei 12.764/2012 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com várias medidas para a melhor inclusão do autista na sociedade.
Assim, a lei incentivou as empresas e instituições públicas a conscientizarem a população sobre o tema, bem como identificou os seus direitos, que vamos tratar a seguir.
Remédios
Por lei, o Sistema Único de Saúde deve disponibilizar gratuitamente os remédios necessários para o combate dos sintomas mais graves do autismo, quando são necessários.
Educação
As crianças e adolescentes com autismo têm o direito de estudar e serem aceitos em todas as escolas. Uma escola particular, por exemplo, pode pagar uma multa de até 20 salários mínimos se rejeitar uma pessoa com deficiência.
Identificação e Atendimento Prioritário
Com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), também é possível usar filas de prioridade em estabelecimentos comerciais, instituições públicas e médicas.
Gratuidade no Transporte Público
Em alguns estados é possível ainda solicitar a isenção da passagem de ônibus ou metrô. É a famosa carteirinha de Passe Livre.
Para tirá-la, o procedimento pode variar em cada estado. No Amapá, por exemplo, você deve fazer o cadastro no SETAP ou ligando pelo para os números (96) 3222-7743 / 3222-7988.
Benefício do INSS
Pessoas com Autismo que possuem CadÚnico e vivem em situação de pobreza também podem receber o benefício do INSS.
Pessoas com Espectro Autista podem receber benefício do INSS?
Sim, pessoas com Autismo podem receber BPC – Deficiente (LOAS) do INSS, mas para isso precisam cumprir alguns requisitos.
Entenda os requisitos do BPC – Deficiente
Para receber o BPC deficiente, você precisa comprovar que é pessoa com deficiência, vive em situação de pobreza e está inscrito no CadÚnico.
Quais os documentos necessários para comprovar a Deficiência?
Para comprovar deficiência, você deve enviar documentos que comprovem a existência do Autismo, como laudos, atestados, exames e prontuários médicos.
Relatórios multidisciplinares, feitos nas escolas e clínicas também vão ajudar, pois contam direitinho quais as dificuldades que o autista passa.
É importante destacar que para pedir o benefício, é necessário realizar duas perícias: uma médica e outra avaliação social.
Blitz informativa sobre autismo em Macapá no mês de abril. Foto: Phellipe Gomes
Crianças autistas podem receber benefícios do INSS?
Sim, pessoas de qualquer idade podem receber benefício, mesmo que nunca tenham trabalhado na vida. Na verdade, qualquer pessoa que tenha deficiência, seja cadastrada no CadÚnico e viva em situação de pobreza pode receber o benefício.
Existe algum outro benefício que pessoas com autismo podem receber?
Sim! Pessoas com autismo podem receber a Aposentadoria para Pessoa com Deficiência. Além disso, a Pensão por Morte para os filhos é devido até os 21 anos. No entanto, caso possua alguma deficiência intelectual ou grave, pode receber a vida toda!
Qual o valor do BPC para Pessoas com Autismo?
O valor do BPC é de um salário mínimo, sendo R$ 1.212,00 em 2022.
BPC para Pessoas com Autismo dá direito a 13º salário?
Não, mas as aposentadorias e pensão sim.
Pessoa Autista pode receber BPC-Deficiente com outro benefício?
Não, pois o BPC não pode se acumular com nenhum outro benefício. No entanto, o autista pode receber a aposentadoria e pensão juntos.
Tenho mais de uma pessoa autista da família. Posso receber mais de um benefício?
Sim, pois o valor de benefício de até um salário mínimo para idoso ou pessoa com deficiência não conta para renda no cálculo de benefício!
Sousa Advogados atua na área previdenciária e trabalhista há mais dez anos e conta com unidades em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Belém/PA e Digital.