Por SELES NAFES
Mais de uma década depois da Operação Mãos Limpas (2010), um dos principais personagens da investigação vai passar a responder na primeira instância, o que na prática significa começar tudo de novo para a justiça. A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que com a aposentadoria, o conselheiro de contas Júlio Miranda perdeu o foro privilegiado, e precisará ser julgado como cidadão comum na primeira instância.
A decisão foi tomada no último dia 30 de maio pela ministra em três ações penais que envolvem o conselheiro e outros acusados de atuar como beneficiários de um esquema de ocultação de patrimônio, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro com recursos desviados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Numa das ações, a de número 926, o conselheiro é acusado pelo Ministério Público Federal de usar R$ 100 milhões do TCE quando a corte era presidida por ele. Os recursos teriam sido empregados na compra de imóveis em Brasília e em cidades da Paraíba, Rio Grande do Norte (casas de praia), São Paulo, Rio de Janeiro e do Amapá. No entanto, ele tinha declarado patrimônio de pouco mais de R$ 350 mil.
As três ações voltarão para as instâncias iniciais em Macapá, Brasília e João Pessoa (PB). Júlio Miranda foi aposentado em fevereiro aos 75 anos.