Por SELES NAFES
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos entre ministros para condenar o PTC do Amapá na ação que apurou o suposto uso de candidaturas femininas fictícias na eleição de 2018. A decisão que se avizinha é muito diferente da que ocorreu na Justiça Eleitoral do Amapá. A surpresa é que os dois deputados eleitos pela legenda, que já tinham sido absolvidos, agora estão com os mandatos ameaçados.
A suspeita é de que a direção da legenda tenha usado candidaturas fictícias apenas para completar a cota obrigatória de gênero. A legislação prevê que no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de uma agremiação sejam de um dos sexos.
No caso do PTC no Amapá, uma ação de investigação judicial eleitoral apurou o registro de seis candidaturas femininas. Pelo menos duas delas não tiveram votos, apesar de terem recebido recursos para a campanha. Num dos casos, a “candidata” passou a apoiar um adversário.
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu que os deputados eleitos nada tinham a ver com a fraude, e determinou que os mandatos deles fossem preservados.
Mesmo sem participação, Jesus Pontes pode ser penalizado
Um dos possíveis atingidos, se o STF concluir o julgamento pela anulação dos votos da chapa, é o deputado Jesus Pontes, um dos campeões de proposituras da Assembleia Legislativa. Foram cerca de 1.800, entre requerimentos e projetos de lei direcionados ao setor produtivo, como o Plano de Produção Integrada de Alimentos (PPI), os Programas Reniva e Amapá Cacau, entre outros, que deram origens a políticas de governo que atendem milhares de famílias de agricultores.