Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu trocar diretora do fórum de Oiapoque, cidade a 590 km de Macapá, depois que a então titular do cargo, a juíza Simone Moraes dos Santos, fez duras críticas e ofensas à estrutura da justiça, em função do serviço de internet. As críticas foram incluídas numa decisão do último dia 19, onde a magistrada informa que haviam sido canceladas 9 audiências envolvendo 41 pessoas por falta de internet para continuar o trabalho.
“Justiça de faz de conta. (…) Anoto que esta juíza está conseguindo despachar porque deslocou do fórum para sua residência, onde há internet. Sim, Oiapoque tem boa internet. A Justiça Estadual, não. A Justiça Federal, que a propósito está instalada dentro do fórum, tem internet. A parte do fórum ocupada pelo Tribunal de Justiça do estado do Amapá, não. Assim, a localização geográfica de Oiapoque não é motivo para a Comarca estar sem internet”, comentou.
E ela foi mais além, afirmando que vem comunicando o fato ao tribunal há mais de um ano, e escrevendo em letras maiúsculas: “O QUE FALTA É VONTADE POLÍTICA DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA GARANTIR UMA BOA INTERNET NESTA COMARCA”.
O assunto foi tratado na sessão administrativa de ontem (21) pelo presidente do Tribunal, desembargador Rommel Araújo. Segundo ele, a juíza faltou com a verdade quando afirmou que nenhuma providência tinha sido tomada.
“As providências sempre vêm sendo encaminhadas ao setor responsável. Oiapoque conta com duas redes, sendo uma que vem da Guiana e outra é link de satélite. A internet é problema enfrentando na Amazônia não apenas pelo Judiciário, mas pelo Executivo e órgãos federais mesmo em Macapá, e a situação de Oiapoque não é diferente. Falta com a verdade a ilustre magistrada quando diz que nenhuma providência foi tomada. Esta omissão nunca aconteceu”, assegurou o presidente.
Rommel leu trecho do Código de Ética da Magistratura comparando com o comportamento da juíza, que teria faltado com cortesia e respeito ao chamar a justiça do Amapá de “justiça de faz de conta”, e lembrou do esforço do tribunal para virtualizar os processos e se manter funcionando na pandemia.
“Houve uma quebra de confiança como diretora do fórum, razão pela qual comunico que vou substituí-la como diretora para deixá-la mais à vontade para criticar. Jamais posso aceitar que uma magistrada se refira à justiça à qual ela faz parte como uma justiça de faz de conta, já que estamos desde 1991 levando justiça para Oiapoque”, acrescentou.
Presidente do Tjap, desembargador Rommel Araújo: jamais posso aceitar
Corregedoria
A juíza Simone Santos foi exonerada da diretoria do fórum. Para o lugar dela foi nomeado o juiz Roberval Pacheco. O presidente do tribunal informou que encaminhou o caso para a Corregedoria do Tribunal junto com o relatório de providências que foram tomadas para melhorar o serviço de internet no fórum de Oiapoque.
Decisão da juíza Simone Santos
A Associação dos Magistrados do Amapá, entidade de categoria dos juízes, emitiu uma nota onde não apoia a juíza Simone Moraes dos Santos, e reconhece que o tribunal tem levado justiça rápida e plena à população ao longo de 30 anos
“Acreditamos que pontual e excepcional dificuldade na prestação de serviços aos jurisdicionados ocasionadas por dificuldades locais e, muitas vezes, alheias ao próprio órgão, não podem macular e manchar o bom nome da justiça amapaense, que é considerada pelo Conselho Nacional de Justiça como uma justiça de excelência na Categoria Ouro”
Abaixo, a íntegra da nota.
