Por SELES NAFES
O juiz Fábio Santana, da 1ª Vara do Juizado Cível de Macapá, rejeitou o pedido para anular o processo do Detran que suspendeu por três meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da deputada estadual Luciana Gurgel (PL), esposa do deputado federal Vinícius Gurgel (PL).
Ela foi multada em 2017 por arrancar em alta velocidade dirigindo uma Ferrari, na Rodovia Duca Serra, próximo da AABB, na zona oeste de Macapá. A infração ocorreu na noite de 18 de março daquele ano.
No processo movido por ela, Luciana alega que não foi notificada da autuação dentro do prazo de 30 dias, conforme prevê a legislação. O Detran, no entanto, argumentou que o procedimento administrativo foi seguido regularmente.
Ao analisar os argumentos de ambas as partes, o magistrado observou que a multa chegou a ser paga pela parlamentar.
“Dessa forma, encerrada a instância administrativa de julgamento da infração, tendo inclusive a parte autora efetuado o pagamento da multa, inserida a informação no RENAINF, segue-se com a instauração do processo administrativo para aplicação da suspensão do direito de dirigir. Foi o que aconteceu no presente caso”, comentou.
O magistrado já tinha negado uma liminar, e agora julgou o mérito do processo. A deputada ainda poderá recorrer da decisão.
Depois da publicação desta reportagem, a parlamentar entrou em contato com o portal e informou que já cumpriu a suspensão de 3 meses.