Por DANIELA DO CARMO AMANAJÁS, da Sousa Advogados
Nenhuma doença dá direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas não precisa ficar espantado, pois vamos explicar direitinho para não errar na hora de pedir o benefício.
Primeiramente, precisamos entender que o benefício não tem a ver com doenças, mas com a deficiência, e uma não necessariamente tem a ver com a outra. Na verdade, a pessoa sequer precisa estar doente.
Quer um exemplo? As pessoas que possuem Autismo têm direito ao BPC, mas autismo não é uma doença e sim uma síndrome! Ou seja, mesmo que não estejam doentes, podem receber.
Quando uma doença dá direito ao BPC?
Como já te contamos, a doença dá direito ao BPC a partir do momento que se torna uma deficiência, que é um dos requisitos para a concessão do benefício.
Quando uma doença é deficiência?
Para que uma doença ou síndrome se torne deficiência, é necessário que ela cause barreiras que impeçam a pessoa de participar da sociedade em condições iguais às outras. Por exemplo, um cadeirante vai ter muito mais dificuldade de acesso aos locais do que alguém que consiga andar sem a cadeira de rodas.
Além disso, alguém que seja surdo, mesmo que consiga acessar qualquer lugar, possui dificuldades de se comunicar com outras pessoas. Assim, essas barreiras foram introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, como a gente vai classificar para você:
Quais as principais barreiras que causam deficiência?
Arquitetônica e Urbanísticas
São as barreiras que fazem com que as pessoas tenham dificuldade de se movimentar pela cidade ou em prédios, casas, etc. Um exemplo, além do cadeirante já citado, pode ser alguém que tenha gonartrose (problema no joelho). Pessoas com essas doenças podem ter dificuldade de andar, subir e descer escadas!
É importante ressaltar que nem sempre essa doença vai dar direito ao BPC, pois vai depender da condição pessoal do beneficiário.
Comunicacionais
São as barreiras que fazem com que as pessoas tenham dificuldade de se comunicar com outras pessoas, como é o caso do surdo, que comentamos ainda agora. Podemos citar também alguém que tenha autismo e sinta dificuldade em socializar e conversar, característica forte dessa síndrome.
Atitudinais
São as barreiras que fazem com que as pessoas tenham atitudes que impedem sua participação plena na sociedade. Um exemplo são as pessoas que possuem Transtorno Esquizofrênico, que podem ter crises e ficarem agressivas nesses momentos.
Capacidade de se comunicar também precisa ter sido muito afetada para gerar o direito. Foto: Divulgação
Sempre que eu tiver uma das doenças citadas, terei direito ao BPC?
Não, pois tudo vai depender da sua condição pessoal e da gravidade do seu estado clínico. Isso significa que nem toda pessoa que tenha autismo ou transtorno esquizofrênico vai ter direito ao BPC, pois vai depender do seu grau e condição social.
Pessoas com autismo leve, por exemplo, conseguem ter uma vida produtiva com pouquíssimas dificuldades.
O que é analisado para saber se a doença dá direito ao BPC?
Para saber se a doença ou síndrome são deficiências, precisamos analisar a situação real da pessoa que deseja receber o benefício. Para esclarecer, podemos citar imaginar pessoas que tenham epilepsia: a Maria e o Josué.
A Maria é pescadora e vive no interior do Pará, na beira do rio. Uma ribeirinha! Ela, por morar tão afastada dos centros urbanos, tem pouco acesso a medicamentos e postos de saúde. É muito mais difícil que ela não consiga controlar a doença e, caso tenha uma crise, pode ser muito mais perigoso.
Por outro lado, o Josué tem epilepsia, mas mora no centro de Macapá, pertinho de uma UBS, e não tem dificuldade nenhuma de conseguir seus remédios.
Nesses dois casos, há muito mais chance do benefício da Maria ser concedido, pois ela vive em uma situação mais delicada que a de Josué. No entanto, morar na cidade não tira direito ao benefício, por isso é fundamental analisar o caso com muito cuidado!
Como saber se minha doença dá direito ao BPC?
Para saber se sua doença dá direito ao benefício, você precisa analisar quais as consequências que ela traz à sua vida no contexto em que você vive.
Isso pode ser um pouco complicado, por isso é fundamental contar com a ajuda de um especialista, que entende como o INSS e a justiça interpretam os documentos. Para isso, na maioria dos casos vale a pena contratar um advogado especialista em direito previdenciário.
Basta que minha doença seja deficiência para eu ter direito ao BPC?
Não, além disso é necessário ser baixa renda e estar inscrito no CadÚnico. Caso cumpra os requisitos acima e não tenha deficiência, você também pode solicitar o BPC – Idoso, se tiver 65 anos ou mais.
BPC e Auxílio-Doença são a mesma coisa?
Não, mas é muito comum que as pessoas confundam, pois a Previdência Social paga ambos. Para receber o auxílio-doença, a pessoa precisa ter trabalhado. Por outro lado, até crianças podem receber o BPC. Entenda as diferenças:
- BPC (Benefício Assistencial): precisa ter deficiência, estar inscrito no CadÚnico e ser baixa renda
- Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade): precisa ser segurado do INSS (trabalhar ou ter trabalhado) e estar incapacitado para a sua profissão.
Para os dois benefícios é necessário realizar perícia médica. Por outro lado, para receber o BPC ainda deve fazer avaliação social.
Escrito por Daniela do Carmo Amanajás (OAB n.º 2.009/AP), sócia do escritório Sousa Advogados, em Macapá