Por Equipe SOUSA ADVOGADOS
Em 2021, a visão monocular se tornou deficiência para todo território nacional, garantindo amplos direitos às pessoas acometidas. Mas será que a visão monocular dá direito a benefício do INSS?
A resposta é não, mas não precisa se assustar. Acontece que a visão monocular em si não dá direito à benefício, mas ela pode ajudar a cumprir alguns requisitos. Para isso, vamos conversar sobre três benefícios possíveis que o cego monocular pode receber pela sua condição:
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Benefício por Incapacidade
BPC – Deficiente
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A pessoa com visão monocular pode ter direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que é divida em duas modalidades: por idade e tempo de contribuição.
Na Aposentadoria por Idade, ela poderá se aposentar cinco anos mais cedo: sendo 60 anos de idade para o homem e 55 para a mulher. Por outro lado, na Aposentadoria por Tempo de Contribuição não tem requisito de idade, mas a pessoa precisará trabalhar por mais tempo.
Naturalmente, o requisito é de 35 anos de tempo de contribuição, mas é diminuído de acordo com o grau de deficiência:
Leve: 33 anos para o homem e 28 anos para a mulher
Médio: 29 anos para o homem e 24 anos para a mulher
Grave: 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher
Para receber o benefício, a pessoa precisa comprovar que durante todo esse tempo trabalhou como pessoa com deficiência.
Qual é o grau de deficiência de Visão Monocular?
Não há um grau definido, pois depende da condição pessoal do trabalhador. Para isso, é necessário realizar perícia multidisciplinar, com médico e assistente social. Pode acontecer, por exemplo, de duas pessoas terem visão monocular, mas viverem em situação muito diferentes e sofrerem impactos diferentes.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Diferente dos exemplos que trouxemos anteriormente, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente não exige comprovação por todo tempo trabalhado.
Na verdade, para receber o benefício, a pessoa com visão monocular precisa ter perdido a visão após começar a trabalhar. Além disso, ela precisa ficar incapacitada para o trabalho. Ou seja, só terá direito se não conseguir mais trabalhar por conta da deficiência.
Nesse benefício não precisa ter tempo de contribuição ou idade mínima, mas precisará passar por uma perícia para identificar a incapacidade. Para ter direito, é necessário que a pessoa não consiga mais trabalhar em função nenhuma. Se ela conseguir trabalhar em outra profissão, ela deverá receber auxílio-doença e o INSS tem a obrigação de prepará-la para outro trabalho.
Por outro lado, em qualquer um dos benefícios que a gente falou até agora, é obrigatório ter contribuído pelo menos uma vez.
BPC/LOAS
Por fim, o BPC/LOAS não exige que você tenha trabalho ou contribuído de nenhuma maneira, mas que cumpra outros requisitos.
Um deles é que você esteja com a inscrição atualizada no CadÚnico, pois é de lá que o INSS vai tirar as informações para analisar o seu benefício. Além do mais, você precisa viver em situação de vulnerabilidade. Ou seja, você não deve ter condições de se sustentar.
Para o INSS, a sua renda familiar deve ser igual ou abaixo a 1/4 do salário mínimo, mas a justiça tem um entendimento diferente. O benefício é no valor de um salário mínimo mensalmente, mas não dá direito ao 13º salário. Diferente disso, as aposentadorias dão direito à 13ª e o valor pode ser maior que um salário mínimo.
Escrito por Daniela do Carmo Amanajás (OAB n.º 2.009/AP), sócia do escritório Sousa Advogados, em Macapá.