Por SELES NAFES
O promotor de justiça do Ministério Público do Amapá, João Furlan, irmão do prefeito de Macapá Dr Furlan (Cidadania), ajuizou um habeas corpus com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão de toda a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O promotor, que também pede a destruição de provas consideradas por ele ilícitas, alega que a Procuradoria Geral de Justiça não foi comunicada sobre a investigação que envolve um de seus membros, neste caso ele próprio.
Quem assina o pedido de habeas corpus é a advogada Amanda Figueiredo, a mesma que cuida dos processos de Furlan desde os tempos de deputado estadual, e que atuou na campanha dele em 2020.
No habeas corpus, a advogada do promotor cita como uma das provas supostamente ilícitas (em função da não comunicação da PGJ) o conteúdo extraído do celular apreendido com Gleisson Fonseca da Silva. Gleisson é o cabo eleitoral que foi abordado pela Polícia Federal no dia da votação, em dezembro de 2020, e que tinha dinheiro e material de campanha de Dr Furlan.
A defesa deixa claro que no celular foram acessados diálogos entre Gleisson e o promotor João Furlan. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam que há graves indícios de um esquema para a compra de votos e transporte de eleitores até os locais de votação, como forma de intimidação.
A advogada sustenta que a falta de comunicação da PF e MPF à Procuradoria Geral de Justiça do MP torna toda investigação irregular, incluindo as provas.
“Constam no documento conversas de GLEISSON com o ora paciente (Membro do Ministério Público), caso entendesse haver indícios da prática de ilícito por esta autoridade, deveria a autoridade policial ter imediatamente remetido o procedimento à Procuradoria-Geral de Justiça, ato que deixou de promover”, diz a advogada.
Defesa pede destruição das provas
Na ação de 31 páginas, a advogada afirma que o habeas corpus é necessário por existir o risco para a liberdade do promotor, que foi um dos alvos da operação da última sexta-feira (29), quando a PF e o MPF cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em diversos endereços, entre eles o gabinete do prefeito.
A ação também cita que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), atendendo uma provocação do promotor, decidiu na última sexta-feira (monocraticamente) que a competência para acompanhar as investigações é da PGJ.
Além da liminar que pede a suspensão da investigação, o promotor de justiça quer no julgamento do mérito do processo o reconhecimento da existência de prova ilícita e destruição das provas como laudo pericial e relatório de análise de material apreendido.