A Justiça Federal deu prazo de 30 dias para dias para que a TV Tucuju (afiliada da Rede TV no Amapá) disponibilize aos telespectadores recursos de audiodescrição e legenda oculta na programação local. A decisão é liminar em ação movida pelo Ministério Público Federal.
O MPF argumenta na ação que os recursos atenderão a legislação e vão assegurar o direito de pessoas com deficiência auditiva ou visual. Todas as emissoras do Amapá já fornecem essa ferramenta de acessibilidade, menos a TV Tucuju, que pertence ao sistema Beija Flor, controlado pela família Borges.
O MPF tentou algumas vezes um acordo com a emissora, mas sem sucesso.
“A conduta da emissora destoa do cenário atual de avanços na promoção dos meios de acessibilidade. Em especial aos direitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que inclui o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidade com as demais pessoas”, diz o MPF
“De forma expressa, o estatuto define que programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais devem ser oportunizados em formato acessível”, conclui.