Por SELES NAFES
As empresas de ônibus de Macapá ajuizaram uma ação na justiça contra o prefeito Dr Furlan (Cidadania), onde pedem indenização de 100 salários mínimos (cerca de R$ 121 mil). Elas alegam prejuízos causados pela intervenção do município, que teria ocorrido de forma ilegal.
A intervenção ocorreu por meio de um decreto do prefeito, com validade de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A prefeitura trava uma batalha judicial com as empresas para tocar a licitação do transporte coletivo, e alega falta de transparência no faturamento das empresas, que atrasam salários de trabalhadores, enfrentam greves e paralisações.
Há duas semanas, a CTMac assumiu o controle do sistema que concentra a receita das empresas, e que funciona dentro do prédio do Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap).
Na ação, o sindicato argumenta que representa oito empresas que atuam desde 2007 no transporte público. Cita dificuldades como a suposta defasagem da tarifa, aumento de combustíveis e tenta responsabilizar a prefeitura pela falta de condições que levou ao sucateamento da frota.
O Setap afirma ainda que a intervenção foi abrupta e uma afronta ao estado democrático de direito, já que as empresas têm todo um planejamento de pagamentos de salários, acordos em processos trabalhistas, cíveis, fornecedores, entre outros compromissos.
“Dessa forma não pode o Poder Público Municipal, atiçado por motivações políticas, decretar intervenção no transporte público de Macapá, alegando EMERGÊNCIA com supostos fundamentos em atrasos de salários de funcionários das empresas do setor, greve de trabalhadores”.
Intervenção foi cumprida pela CTMac no dia 12 de agosto. Foto: Rodrigo Índio
As empresas alegam ter créditos de R$ 80 milhões com o município, e afirmam que Dr Furlan age motivado por pautas políticas e “interesses escusos”, e que a licitação está suspensa pelo TCE por irregularidades no processo.
Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura não se posicionou sobre o tema.