Por SELES NAFES
O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 4ª Vara Federal do Amapá, absolveu o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) e dois ex-secretários de Estado na ação penal que apurava o desvio de dinheiro do empréstimo do BNDES. O magistrado concluiu que não há provas de quem tenham ocorrido prejuízos aos cofres públicos.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal após inquérito da Polícia Federal aberto em 2014. Entre 2012 e 2014, o Estado recebeu recursos de um empréstimo do BNDES para investimentos em obras estruturantes e modernização da gestão, mas parte do dinheiro foi transferida para outras finalidades diferentes do objeto do financiamento.
Num dos casos, R$ 17,9 milhões foram transferidos para uma conta do Fundeb para o pagamento de salários do funcionalismo. Ou seja, em vez de promover desenvolvimento, o dinheiro foi usado para custeio.
Contudo, ao longo do processo, a defesa do ex-governador e dos ex-secretários comprovou que, apesar do desvio de finalidade, houve a devolução integral dos valores para a conta do empréstimo.
O juiz acatou os argumentos. Uma manifestação do próprio BNDES reforçou a tese da defesa.
“Dessa forma, não há dúvidas da aplicação irregular dos recursos. Todavia, no caso concreto, os recursos foram utilizados de forma excepcional e integralmente restituídos, de tal modo que não houve qualquer lesão aos bens jurídicos tutelados pela norma”, comentou o magistrado.
Camilo Capiberibe é deputado federal e concorre à reeleição.