Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Servidores militares do Amapá estão pressionando a Assembleia Legislativa a votar a Proposta de Emenda Constitucional que muda a estrutura da carreira no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Para as duas categorias, o texto corrige uma injustiça.
A PEC 003, de autoria do deputado R. Nelson (PL), beneficia os praças, soldados, cabos e militares de patentes mais baixas, que formam a grande maioria da categoria, tanto na Polícia Militar, como no Corpo de Bombeiros.
“A PEC busca corrigir uma falha na carreira de três quadros institucionais dos seis existentes. São eles: quadro de oficiais administrativos, quadro de oficiais músicos e quadro de oficiais especiais. Os dois primeiros chegam hoje ao posto de major e passariam a chegar ao posto de coronel, e o último quadro que hoje chega ao posto de 2º tenente, passaria a chegar ao posto de major. O objetivo é corrigir injustiça”, explicou major bombeiro, Williams Arel Gomes, de 44 anos, um dos diretores da Associação de Servidores Militares do Amapá.
Aposentadoria
Uma das justificativas para as mudanças seria o fato de que com a aprovação da reforma da previdência estadual, promovida este ano, os militares precisarão trabalhar 10 anos a mais para se aposentar, e ficarão todo este período sem nenhuma promoção em suas carreiras.
Major Arel, da Associação de Servidores Militares: “corrigir injustiça”. Foto: Marco Antônio P. Costa
Isto atingiria mais de 80% do quadro funcional do CBM e mais de 90% da PM, que são os números dos praças em cada corporação.
“Não sabemos porque o presidente da Assembleia Legislativa ainda não colocou (a PEC) para leitura, o que sabemos é que existe uma frente alegando inconstitucionalidade, inclusive, ingressando com um desagravo, tentando ludibriar os apreciadores da lei. O fato é que a PEC 003 é totalmente legítima e a carreira de quase 100% da tropa depende da aprovação dela”, finalizou o bombeiro militar.