Por SELES NAFES
O PRTB ingressou com representação na justiça eleitoral para tentar uma decisão que obrigue a Rede Amazônica a incluir Gesiel Oliveira no debate marcado para o próximo dia 27, às 22h55min. A legenda afirma que o item da legislação usado pela emissora para justificar a exclusão do candidato ao governo está sendo mal interpretado.
O Artigo 46 do Código Eleitoral, que permite que as emissoras realizem debates com candidatos, diz que precisa ficar “assegurada” a participação dos concorrentes que representem legendas com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Com base nesse trecho, a emissora diz que é obrigada a convidar apenas Clécio Luís (SD), Jaime Nunes (PSD) e Gilvam Borges (MDB). Só que para o PRTB, o texto é claro também ao não proibir que outros candidatos sejam chamados.
“Como se verifica, o legislador não fechou as portas do debate político a candidatos de partidos ou coligações que tenham representação menos do mínimo estipulado na lei de representante no congresso nacional, tampouco tolheu por completo a liberdade de programação das emissoras de tv e rádio”.
Na representação eleitoral, o PRTB também anexou reportagens sobre debates de afiliadas da Globo em outros estados com maior participação de candidatos.
Gesiel durante entrevista na Central das Eleições. Foto: Divulgação
Na semana passada, apoiadores de Gesiel Oliveira, que apareceu na última pesquisa Ipec com 1% dos votos (pode ter 4% na margem de erro), fizeram um protesto em frente à sede da emissora.
“A efetiva igualdade de direitos não pode ser negada, uma vez que a Constituição Federal desejou a multiplicidade política e partidária, razão pela qual a necessária garantia da alteração do comando do poder é fundamental, pois, “quando se fala em ditadura da maioria, não tenho tanta preocupação com o fato de que estamos enaltecendo minorias. A minoria de hoje tem de ter espaço para ser a maioria de amanhã”, diz trecho da representação que será julgada pelo TRE.