Por SELES NAFES
O PRTB ingressou com representação na justiça eleitoral para tentar uma decisão que obrigue a Rede Amazônica a incluir Gesiel Oliveira no debate marcado para o próximo dia 27, às 22h55min. A legenda afirma que o item da legislação usado pela emissora para justificar a exclusão do candidato ao governo está sendo mal interpretado.
O Artigo 46 do Código Eleitoral, que permite que as emissoras realizem debates com candidatos, diz que precisa ficar “assegurada” a participação dos concorrentes que representem legendas com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Com base nesse trecho, a emissora diz que é obrigada a convidar apenas Clécio Luís (SD), Jaime Nunes (PSD) e Gilvam Borges (MDB). Só que para o PRTB, o texto é claro também ao não proibir que outros candidatos sejam chamados.
“Como se verifica, o legislador não fechou as portas do debate político a candidatos de partidos ou coligações que tenham representação menos do mínimo estipulado na lei de representante no congresso nacional, tampouco tolheu por completo a liberdade de programação das emissoras de tv e rádio”.
Na representação eleitoral, o PRTB também anexou reportagens sobre debates de afiliadas da Globo em outros estados com maior participação de candidatos.
Na semana passada, apoiadores de Gesiel Oliveira, que apareceu na última pesquisa Ipec com 1% dos votos (pode ter 4% na margem de erro), fizeram um protesto em frente à sede da emissora.
“A efetiva igualdade de direitos não pode ser negada, uma vez que a Constituição Federal desejou a multiplicidade política e partidária, razão pela qual a necessária garantia da alteração do comando do poder é fundamental, pois, “quando se fala em ditadura da maioria, não tenho tanta preocupação com o fato de que estamos enaltecendo minorias. A minoria de hoje tem de ter espaço para ser a maioria de amanhã”, diz trecho da representação que será julgada pelo TRE.