Por SELES NAFES
O Ministério Público Eleitoral ingressou na tarde desta quinta-feira (8) com o pedido de cassação do registro de candidatura ao governo de Jaime Nunes (PSD). Os procuradores avaliam que a gravação de propaganda eleitoral dele dentro do Hospital de Emergência de Macapá foi uma infração grave à legislação eleitoral.
A base do pedido é quase a mesma que consta na petição (que já obteve liminar) pela retirada do ar de todos os vídeos onde Jaime passeia pelo HE e conversa com pessoas sem autorização nem dos próprios pacientes. As imagens foram usadas por ele na propaganda eleitoral na TV e redes sociais da campanha.
“Evidencia-se que Jaime Nunes utilizou-se de bem público em seu benefício e no intuito de realizar atos de propaganda eleitoral, ao ingressar em hospital público e realizar gravações em local que não era de livre acesso e sem autorização prévia, interagindo com pacientes e acompanhantes e valendo-se de sua condição de vice-governador”, diz o procurador eleitoral Pablo Luz, em trecho da ação.
Trecho da ação que pede a cassação do registro
O MP Eleitoral cita entendimento do TSE a respeito do assunto; a legislação eleitoral que proíbe agentes públicos de usarem imóveis públicos para benefício político; e o depoimento do diretor do HE, Dênis Macedo. As gravações ocorreram no dia 24 de agosto.
Na ação, o MP Eleitoral volta a pedir a imediata suspensão da veiculação dos vídeos, e no julgamento principal a cassação do registro ou diploma de Jaime, além da aplicação de multa de R$ 100 mil.
Procurada, a assessoria de comunicação da campanha de Jaime ficou de pronunciar sobre o assunto ainda hoje.