O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Petrobrás suspenda as operações de perfuração marítima programada para a bacia da foz do Amazonas, na costa do município de Oiapoque, a 60 km de Macapá.
A recomendação, emitida conjuntamente ao Ibama, é das Procuradorias Gerais da República dos Estados do Pará e Amapá, que alegam alto potencial de dano ambiental para comunidades indígena, quilombolas e ribeirinhas desses dois Estados.
Além disso, afirma o MPF, não houve a consulta prévia, livre e informada, o que é direito desses povos. Segundo o órgão, os possíveis danos poderiam atingir, também, a costa da Amazônia Atlântica até o mar territorial da Guiana Francesa – território ultramarino francês que faz fronteira com Oiapoque, no Amapá.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPF, a recomendação tem por base dois procedimentos. No Pará, se investiga o licenciamento ambiental dos blocos FZA-M-59. Já no Amapá, a ausência da consulta prévia às comunidades afetadas.
Para a Petrobras, o MPF recomendou que não avance para a próxima etapa do projeto de exploração, que é a execução de avaliação pré-operacional, sem ter feito os estudos exigidos. Ao Ibama, que não emita licenciamento. A estatal e o órgão ambiental têm agora 10 dias para responder aos pedidos do MPF.
A recomendação é das Procuradorias Gerais da República dos Estados do Pará e Amapá. FOTO: SELES NAFES/ARQUIVO SN
O inquérito do Amapá concluiu que povos indígenas e comunidades tradicionais que estão na área de influência do projeto da Petrobras e possuem protocolos de consulta não foram consultados.
O MPF afirma que os povos Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na terão suas terras afetadas pela construção de uma base aérea com previsão de aumento de 3000% no tráfego aéreo e pressão por infraestrutura e serviços.
As comunidades quilombolas de Abacatal e Aurá, em Ananindeua (PA), serão afetadas pelo recebimento de resíduos da atividade e a comunidade ribeirinha de Pirocaba, em Abaetetuba (PA), deve sofrer interferência nas atividades pesqueiras. Nenhuma dessas pessoas teve o direito de consulta prévia respeitado.
O inquérito do Pará concluiu que há graves falhas nos estudos apresentados ao Ibama. O licenciamento da atividade começou em 2014 e até agora não foi feito um estudo competente de modelagem mostrando a dispersão do óleo na costa amazônica em caso de acidentes.
Para o MPF, há elevada probabilidade de o óleo avançar sobre território internacional, sobretudo no mar territorial da Guiana Francesa e sobre a costa de países caribenhos, podendo chegar à fronteira em questão de horas.
A possibilidade de acidente representa riscos para a fauna da região, ambientes de manguezais e sistemas recifais amazônicos, que são ecossistemas complexos do qual dependem milhares de pessoas que vivem da pesca.
O único estudo apresentado sobre esses riscos foi feito em 2015 por uma consultoria contratada pela BP Energy, a empresa inicialmente interessada na exploração. Depois a Petrobras assumiu a exploração, mas em 2021 apresentou ao Ibama um plano de emergência baseado no mesmo estudo.
O estudo, diz o MPF, apresenta deficiências e não considera nem a morfologia costeira amazônica nem a hidrodinâmica local. Esses problemas foram apontados por especialistas da Universidade Federal do Pará e reconhecidos em parecer da equipe técnica do Ibama.
“As deficiências constatadas na modelagem de dispersão de óleo levam a um efeito em cascata de deficiências no estudo como um todo, ao artificialmente ‘impedir’ que o óleo eventualmente chegue à costa em qualquer simulação efetuada, fazendo com que potenciais efeitos para a costa não sejam considerados no Plano de Emergência Individual (PEI)”, diz a recomendação do MPF.