Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) condenou ao pagamento de multa a Doxa Arte e Comunicação Ltda, o único instituto de pesquisa que mostrava uma suposta liderança e até a vitória do vice-governador Jaime Nunes (PSD), na disputa pelo governo do Estado. A ação foi movida pela coligação Amapá para Todos, de Clécio Luís (SD).
O relator do processo foi o juiz federal Anselmo Gonçalves, que compõe o pleno do tribunal. A ação diz que a Doxa era o único instituto que dava resultados de pesquisas diferentes das demais empresas do setor, e que não havia cumprido critérios da legislação eleitoral ao divulgar pesquisa no dia 1º de outubro, um dia antes da eleição.
O levantamento dava vitória a Jaime no governo e à Rayssa Furlan (MDB) na corrida pelo Senado, repetindo uma série sempre favorável ao vice-governador e empresário desde o início da campanha.
A coligação argumentou que a pesquisa era fantasiosa, provocava desequilíbrio entre os candidatos, e que não havia respeitado os cinco dias de prazo entre o término da coleta e a data de divulgação.
Publicação feita no dia 1 de outubro, véspera da eleição
Trecho da decisão do juiz Anselmo Gonçalves
Ao avaliar a ação, que não teve manifestação da defesa, o juiz entendeu que o instituto desobedeceu o prazo de cinco dias. O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela procedência da ação.
“Há prova inequívoca nos autos de que a empresa representada publicou os resultados na data de 1º/10/2022, provavelmente porque no dia seguinte já seriam realizadas as eleições”, disse o MP Eleitoral.
Anselmo Gonçalves aplicou multa de R$ 53,2 mil à Doxa. O instituto tem sede em Belém (PA), e já foi alvo de operação da Polícia Federal. Na eleição de 2018, a empresa teve materiais de pesquisa eleitoral apreendidos.