O Amapá já começou sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-27), que acontece no Egito desde a terça-feira (8).
Nesta quinta-feira (10), o procurador geral do Amapá, Narson Galeno, se juntou a procuradores dos outros estados da Amazônia Legal para encontrar entendimentos jurídicos que levem a um acesso unificado dos governos ao mercado de créditos de carbono.
As discussões ocorreram dentro do Fórum de Procuradores Ambientais da Amazônia Legal. Créditos de carbono são incentivos para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes de florestas.
Galeno explicou que para esse mercado se consolidar é preciso aperfeiçoar a segurança jurídica, uma vez que a existência de diferentes critérios de certificação dificulta a estimativa de qual seria o excedente de carbono do Brasil e, por extensão, de cada um dos 27 estados e do Distrito Federal.
Segundo Galeno, o Amapá já está apto pelo Ministério do Meio Ambiente a captar esses recursos.
“Estamos trabalhando na uniformização de modelos de negócio que deem segurança jurídica aos gestores, permitindo aos estados atuar embasados por orientação comum de todas as nove procuradorias”, detalhou.
Os estados buscam possibilidades de atuação na legislação ambiental. Além da própria Constituição Federal, há a Lei de Florestas Públicas, de 2006, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, de 2009, o Código Florestal, de 2012, decretos e, mais recentemente, Política Nacional de Serviços Ambientais.
Segundo Galeno, diferentes critérios de certificação dificultam estimativa de excedente de carbono do Brasil e nos estados. Fotos: Ascom/GEA
A primeira negociação de serviços ambientais do Brasil foi feita pelo estado do Acre, em 2012. Anterior à regulação do mercado pelo Acordo de Paris, o modelo foi copiado por governos mundo afora, como o da Califórnia.
Com a regulação trazida pelo Acordo de Paris, os estados que formam o Consórcio Amazônia Legal buscam caminhos juridicamente seguros para avançar no mercado voluntário de carbono.
O estado do Tocantins apresentou sua experiência com o modelo, que pode destravar o mercado voluntário de crédito de carbono – menos sujeito à regulação federal – sendo o primeiro resultado prático do Fórum de Procuradores Ambientais da Amazônia Legal.
Experiência de Tocantis
Na tentativa de reduzir as emissões e vender o crédito, o estado firmou parceria com a Mercuria, companhia de óleo e gás suíça, por meio da empresa de economia mista Tocantins Parcerias.
Pelo acordo, a Mercuria se compromete a investir R$ 15 milhões em serviços ambientais mais o custo de certificação do crédito de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, a partir do potencial de geração de créditos do estado. Em troca, tem a preferência na compra do carbono excedente que venha a ser gerado pelo Tocantins até 2032 pelo valor de mercado no momento em que o governo do estado decidir fazer a venda.
O Amapá estuda reproduzir essa estratégia de Tocantins.