Por SELES NAFES
O juiz Diogo Sobral, da 2ª Vara Cível de Macapá, mandou suspender a intervenção da prefeitura de Macapá no sistema de transporte coletivo da capital, ato que incluiu o afastamento da problemática Sião Thur, a empresa campeã de ações trabalhistas e reclamações de usuários.
A liminar foi concedida numa ação movida pela própria Sião Thur, que pertence ao empresário Décio Nunes, atual presidente do Sindicato das Empresas de Transportes (Setap).
A empresa alega que a intervenção, realizada em agosto pela Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac) foi irregular, já que não deu oportunidade e nem prazo para ampla defesa. Além disso, a Sião Thur afirma que não havia motivo para a intervenção.
“(…) Se para a rescisão do contrato de concessão ou permissão é necessária a observância de um rito procedimental, respeitando-se tempo mínimo de ciência prévia para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o mesmo deve ser aplicado para os casos de suspensão do serviço”, avaliou o magistrado.
A intervenção ocorreu em meio a uma guerra pelo aumento da passagem de ônibus e pela licitação do setor, paralisada por outra decisão judicial. A CTMac alega que o Setap virou uma caixa preta, e que não era possível acessar informações importantes sobre o sistema.
Diogo Sobral ainda decidirá o mérito do pedido da empresa, que pede a anulação da intervenção e da decisão que a afastou das atividades. O juiz mandou notificar todos os envolvidos, deu prazo de 10 dias para contestação e pediu um parecer do Ministério Público sobre o assunto.