Por SELES NAFES
A justiça mandou suspender a compra de um terreno pela prefeitura de Oiapoque, cidade a 590 km de Macapá. O imóvel foi negociado por R$ 2,9 milhões, cifra astronômica para os padrões locais. O MP acusa o prefeito Breno Almeida (PRTB) de ter autorizado a compra de forma ilegal e usando dinheiro que era destinado a outros investimentos.
O contrato de compra do terreno, que fica no KM-04 da BR-156, foi publicado no diário oficial do município no último dia 1º de novembro. A prefeitura alega que pretende construir um abatedouro municipal e uma garagem no local.
O dinheiro faz parte dos R$ 43 milhões repassados pelo governo do Estado pela concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. Cada um dos 16 municípios recebeu cotas de acordo com a população.
O MP quer o cancelamento da compra afirmando que a prefeitura poderia usar o dinheiro para melhorar outros serviços que são precários em Oiapoque. Além disso, o terreno não é registrado em cartório de imóveis, não foi feita uma pesquisa de mercado e nem avaliação do imóvel; e a construção do abatedouro e da garagem não consta no plano de uso dos recursos da cessão do saneamento básico.
Ao analisar o pedido, a juíza Simone Santos, a 2ª Vara Cível de Oiapoque, concedeu liminar suspendo os efeitos do contrato e tornando indisponíveis os bens das duas pessoas que venderam o lote para a prefeitura, assim como suas respectivas contas bancárias.
“Ao que tudo indica, o processo de compra foi realizado ao arrepio da lei, sem prévia comprovação de pesquisa de mercado, a aferir valor vantajoso ao erário, bem como sem avaliação do imóvel. Verifica-se, a princípio, o uso indevido dos recursos oriundos da outorga da CAESA. (…) Logo, é suficiente a demonstração, em uma cognição sumária, de que o ato de improbidade causou lesão ao patrimônio público ou ensejou enriquecimento ilícito”, comentou a magistrada.
A prefeitura e os vendedores foram notificados a apresentar defesa.