Da Redação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), disse nesta quarta-feira (16) que a PEC da Transição será analisada com responsabilidade, coerência e espírito público, mas o regimento interno da Casa. Foi durante a entrega do texto por representantes do novo governo.
Ao receber pessoalmente a Proposta de Emenda Constitucional na Presidência do Senado, Davi atendeu pedido do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participa da COP 27, no Egito.
Davi lembrou que o texto final será construído com a Câmara dos Deputados para alcançar um equilíbrio.
“O desejo dos senadores é construir um texto plausível, responsável, reconhecendo a importância dessa matéria e também a questão do equilíbrio fiscal, sem deixar de reconhecer a fome e as desigualdades do Brasil”, reforçou o senador.
“Que o Congresso possa dar uma resposta honrando os compromissos com a sociedade brasileira. Não é com governo A, nem com governo B; é com o povo brasileiro”, acrescentou.
Davil, Alckmin e lideranças do Senado. Fotos: Divulgação
Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre: equilíbrio entre necessidade social e responsabilidade fiscal
A proposta foi entregue pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e lideranças do Congresso.
A principal preocupação, ressaltou Davi, é o teto de gastos com despesas não previstas no orçamento de 2023. A PEC prevê uma espécie de licença para o governo gastar R$ 175 bilhões além do teto de gastos, para honrar a ampliação do Bolsa Família para R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A PEC abriria espaço o custeio de outros programas sociais, como o Farmácia Popular e investimentos.
Para ser apresentada, a PEC precisa da assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados (171 assinaturas) ou do Senado Federal (27 assinaturas).
Depois de passar pela CCJ, a PEC segue para o plenário onde precisará de pelo menos 49 votos, em dois turnos de votação.