Por SELES NAFES
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou extinguir o habeas corpus ajuizado pelo deputado federal Vinícius Gurgel (PL) na tentativa de barrar a investigação contra ele no âmbito da Operação Pedágio.
O parlamentar é apontado na delação premiada de um empresário do Amapá como destinatário de um esquema de propinas pagas por empresas supostamente indicadas por ele no Dnit.
Em julho de 2019, um diretor e ex-diretor do departamento foram presos na Operação Pedágio, deflagrada pela PF e Ministério Público Federal.
A defesa do parlamentar alegou no HC que a delação foi homologada de forma irregular, e queria a anulação de todo o procedimentos e provas. No entanto, ao analisar a ação, o ministro observou que há entendimento do STF de que não é possível ajuizar habeas corpus contra decisões da corte.
No ano passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o deputado fosse investigado em inquérito pela Procuradoria Geral da República.
Procurado pelo Portal SN, o deputado federal Vinícius Gurgel não se manifestou até o fechamento deste texto.
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