Foi aprovada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, conhecida como PEC da Transição, que visa assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo: o valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões; o prazo de vigência desse Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos; o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para oito meses.
O presidente da CCJ, senador pelo Amapá, Davi Alcolumbre (UB), que foi um dos principais articuladores para a tramitação, disse que a proposta aprovada pelo colegiado conseguiu equalizar a responsabilidade fiscal e o auxílio social.
“Depois de longas horas de debate, aprovamos a PEC da Transição. A CCJ cumpriu seu papel e equalizou o entendimento entre a responsabilidade fiscal e o auxílio social. O texto segue, agora, para análise do plenário do Senado Federal”, disse o parlamentar por meio de suas mídias sociais.
O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo
Agora, a PEC da Transição está prevista para ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Para ser aprovada, a proposta precisa de no mínimo de 49 votos a favor, em dois turnos de votação. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.