Por SELES NAFES
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Júnior Favacho (MDB), terá que devolver aos cofres públicos a bagatela de R$ 2,3 milhões. Ele foi condenado numa ação movida pelo Ministério Público do Estado que apurou farra com a verba indenizatória no gabinete do parlamentar, que foi reeleito este ano para o 4º mandato consecutivo.
De acordo com o processo, num intervalo de apenas 1 ano (entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012), ele solicitou e recebeu a título de ressarcimento R$ 2.317.516,84 referentes a despesas do mandato, boa parte disso com passagens aéreas, combustíveis, aluguel de veículos, entre outros.
No entanto, segundo a decisão, houve verdadeira gastança sem nenhum tipo de controle. Por exemplo: foram quase R$ 400 mil supostamente com passagens aéreas. As notas fiscais, contudo, não continham nomes de passageiros e nem os trechos “voados”.
Por supostas despesas com combustíveis, o deputado recebeu mais de R$ 358 mil em ressarcimento, sem que as notas fiscais apresentadas tivessem ao menos as quantidades compradas nos postos.
Para a juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, essas e outras provas demonstram que houve improbidade administrativa.
“O demandado Amiraldo da Silva Favacho Júnior não produziu qualquer prova no sentido de afastar as imputações que lhe foram feitas, limitando-se a afirmar que não agiu com culpa, dolo ou má-fé e que não tem responsabilidade pela lesão ao erário”, comentou a magistrada.
Júnior Favacho já estava com os bens bloqueados neste mesmo valor, e agora poderá recorrer ao Tribunal. Outros réus no processo, os ex-gestores Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork, foram inocentados.
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