O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou, nesta quinta-feira (1), uma ação civil pública para a empresa Direcional Engenharia arcar com os custos para solucionar os problemas de abastecimento de água do Conjunto Macapaba.
Na mesma ação, a Promotoria de Urbanismo pede que a empresa seja condenada a indenizar os moradores por danos morais coletivos no valor de R$ 38,5 milhões, além dos custos de R$ 2,5 milhões para construção de uma adutora, totalizando R$ 41 milhões.
Em agosto, o Ministério Público já havia obtido liminar para bloquear R$ 5 milhões da empresa, visando uma eventual indenização aos consumidores pela falta de funcionamento adequado do sistema de abastecimento de água do conjunto.
No entanto, após avaliar que o fornecimento de água é deficiente há mais de 5 anos, entendeu o MP que o valor a ser indenizado deveria ser bem maior, sem prejuízo da obrigação de arcar com os custos para solução do problema.
Segundo a CAESA, que atuou no local até meados de 2022, os problemas de abastecimento no habitacional iniciaram-se logo após a entrega das primeiras unidades, em maio de 2017, quando começaram os primeiros problemas, obrigando os moradores a um constante racionamento de água.
O MP apurou que o projeto inicial previa a construção de dois poços, que deveriam abastecer o Macapaba. No entanto, ficou evidenciado que tal solução, ao passar dos anos, mostrou-se insuficiente para atender a demanda, pois a Direcional Engenharia não considerou o fato de que, com a ocupação total do Conjunto, acrescida a utilização da mesma fonte de água por outras residências da região, a vazão dos poços se tornaria insuficiente para atender toda a demanda do local.
“Apesar de inúmeras reuniões e tentativas de conciliação, a empresa recusou-se a contribuir de forma suficiente para o custeio da solução do problema e não apresentou alternativas, preferindo atribuir a responsabilidade a outros”, destacou o promotor André Araújo, titular da Promotoria do Urbanismo.