Por ANDRÉ ZUMBI
A Câmara dos Vereadores de Macapá aprovou, na terça-feira (20), um projeto de lei que isenta microempreendedores individuais do IPTU. A proposta, que pode beneficiar até 14 mil trabalhadores, agora segue para sanção ou veto do prefeito Furlan (sem partido).
Uma das exigências para a isenção é o MEI exercer sua atividade comercial na própria residência. Em caso de imóvel alugado, o empreendedor poderá ser isento do pagamento caso ele esteja previsto no contrato de locação.
O autor da propositura, vereador Dudu Tavares (PDT), diz que a medida é uma ajuda, caso o empreendedor esteja iniciando um negócio ou até mesmo para se manter no mercado.
“É a forma que temos para garantir que as empreendedoras e os empreendedores individuais possam receber incentivo para iniciar e se manter na vida empreendedora. O plenário aprovou por unanimidade e agora estamos aguardando e esperando que o senhor prefeito sancione a Lei, que vai ajudar e impactar positivamente em milhares de amapaenses que despertaram para o empreendedorismo, principalmente no período pandêmico”, considerou o parlamentar.
Autor da propositura, vereador Dudu Tavares (PDT). Foto: Ascom/CMM
Ele acredita que o PL não encontre resistência para sanção, haja vista que atenderá uma solicitação dos próprios empreendedores, e não há inconstitucionalidade, garantiu.
“Não é um pedido meu, é interesse da população, é resultado de solicitações feitas pelos próprios empreendedores. Eu tenho certeza que o senhor prefeito agirá de modo republicano e colocará o interesse maior dos cidadãos à frente quando for decidir se veta ou sanciona. Não existe nenhuma inconstitucionalidade e não é contrário ao interesse público”, finalizou o vereador.