Por SELES NAFES
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o primeiro projeto de lei de interesse do governo Clécio Luís (SD), criando 7 secretarias e uma fundação. Apesar do aumento no tamanho da máquina, o governo afirma que haverá reaproveitamento da maioria dos cargos que já existem.
A reforma administrativa foi enviada ainda pelo governo Waldez no dia 29 de dezembro de 2022, e ontem (5) foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pela deputada Aldilene Sousa (PDT), sendo logo em seguida referendada pelo plenário da Alap, sem dificuldades. Todas as secretarias criadas atendem promessas de campanha firmadas durante as plenárias que ajudaram a construir o plano de governo.
Veja os novos órgãos criados
Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição
Missão: auxiliar, facilitar, atender e estimular a transferência de servidores para os quadros da União, visando economizar gastos com pessoal; Estado tem 15 mil servidores interessados na transposição.
Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior
“Quando o governo Bolsonaro saiu da agenda internacional, os estados tiveram que se articular em consórcios. Agora, os estados têm suas próprias agendas”, explicou ao Portal SN o vice-governador e economista Teles Júnior.
Secretaria de Estado da Pesca
“Não existe a mineração só de larga escala, temos a de seixo, areia, caulin e outros que estavam fora da política de mineração. Temos o plano estadual de mineração desde 2017, e hoje existem mais de 600 pedidos para pesquisa, prospecção. E temos a própria Petrobrás iniciando atividades aqui e isso também é mineração”, explica Teles.
Aldilene Sousa, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Alap. Foto: Divulgação
Secretaria de Estado de Governo
Missão: assessoria direta e imediata ao governador do Estado do Amapá, tendo como finalidade o monitoramento e integração dos projetos estratégicos e macros.
Secretaria de Estado de Mobilização e Participação
Missão: formular, planejar, coordenar e executar as políticas sociais, promovendo a participação e integrando da população amapaense, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais da sociedade civil.
Secretaria de Estado da Habitação
“Esse setor foi desvinculado da Seinf. É uma secretaria necessária, especialmente porque o governo federal voltou com o programa Minha Casa, Minha Vida”, garante Teles Júnior.
Teles e Clécio: Teles Júnior: promessas de campanha
Secretaria do Bem-Estar Animal
Missão: criação e implementação de políticas públicas destinadas saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais, especialmente aos animais de convívio doméstico.
Fundação de Saúde Amapaense
Missão: vinculada à Sesa, terá a função de gestão de todos os hospitais, unidades de pronto atendimentos estaduais.