Por SELES NAFES
Por muito pouco, vereadores de Serra do Navio, município a 200 km de Macapá, não instalaram nesta segunda-feira (16) uma CPI para investigar a gestão do prefeito Elson Belo (PTB). Ele é acusado de omissão ao deixar de cumprir critérios para que o município pudesse receber R$ 7 milhões de um acordo com a mineradora Zamin. A Procuradoria Geral do Município nega omissão, e diz que a prefeitura está debatendo mudanças para a aplicação dos recursos.
O dinheiro, que está à disposição desde 2019, só poderá ser acessado se a prefeitura apresentar ao MP e MPF projetos nas áreas da infraestrutura, educação e saúde. O vereador autor do requerimento que pede a abertura da CPI, Camilo Mota (REP), mostrou na sessão de hoje os ofícios onde MP e MPF explicam porque Serra do Navio ainda não recebeu os R$ 7 milhões.
Num dos ofícios, o Ministério Público Estadual confirma ao vereador o bloqueio do TAC por “inércia e incapacidade administrativa do executivo municipal”, apesar de várias advertências feitas ao prefeito. No mesmo ofício o MP transcreve a resposta que a prefeitura deu sobre o projeto para a saúde, afirmando que “não vislumbrou necessidade, pela razão de que o referido setor está contemplado por meio de emendas parlamentares”.
MP afirma que prefeitura ignora situação da saúde com péssimos indicadores na saúde
…afirmando que não há necessidade
Ainda no ofício, o MP afirma que a prefeitura ignora a própria situação na saúde pública.
“O nosso município tem um dos piores índices de mortalidade infantil. Como a saúde não precisa desses recursos?”, questiona o vereador Camilo Mota.
Durante a discussão que antecederia a votação do requerimento, um dos vereadores pediu mais prazo para analisar a situação. Depois de uma votação apertada, os parlamentares decidiram apreciar o requerimento da CPI no dia 9 de fevereiro, após o recesso parlamentar.
Redirecionamento
O procurador do município, Marcelo Nunes, nega que exista omissão, e revela que há a necessidade de readequar os projetos da prefeitura para uso do dinheiro não apenas na saúde, mas na própria infraestrutura.
“Quando apresentamos o projeto para infraestrutura estávamos com as ruas no barro, aí veio o governo do Estado e asfaltou 70% do município. Então houve a perda do objeto”, comentou o procurador.
Na saúde, acrescentou Nunes, a prefeitura mantém UBSs em pleno funcionamento nas principais localidades.
“Existe uma UBS e a unidade mista de saúde na sede. Na colônia de Água Branca existe uma UBS para 2 mil habitantes, a na localidade de Perpétuo Socorro, a 1,5 km de distância, outra UBS está para ser inaugurada. Vou solicitar uma audiência com o MPF e MP para apresentarmos novas planilhas, e convidar a Câmara para designar um representante para participar. Estamos pedindo a flexibilização dos critérios para redirecionar os recursos para outras necessidades, como a recuperação do Manganês Esporte Clube, a escola do Cachaço (distrito), e o saldo restante vamos usar na modernização das UBSs”, revelou.