Por SELES NAFES
Um ex-assessor do deputado estadual Kaká Barbosa, atual presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), foi condenado a pagar uma multa de R$ 127 mil, numa ação de improbidade administrativa. Ele teria sido essencial nos pagamentos fraudulentos de verba indenizatória do parlamentar, que fez um acordo homologado pela justiça para devolver o dinheiro aos cofres públicos e, assim, escapar de uma provável condenação.
As fraudes teriam ocorrido entre 2011 e 2012, segundo os autos do processo ajuizado pelo Ministério Público do Estado com base em provas da Operação Eclésia. Segundo a ação, Kaká recebeu mais de R$ 1,2 milhão, a maior parte graças a 56 notas fiscais frias preenchidas de próprio punho pelo próprio então assessor que também era o dono da empresa prestadora de serviços.
No depoimento, o ex-assessor disse que sua empresa fornecia carros para locação, mas nenhum dos veículos estava no nome da empresa. Seriam “terceirizados”.
O caso foi analisado pela juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, que destacou no processo o acordo feito entre Kaká e o Ministério Público para o ressarcimento aos cofres públicos Kaká, que era réu no processo, fez o acordo em 2018 depois de ter os bens bloqueados no valor recebimento ilegalmente.
“Por isso, devo apenas manter a suspensão do feito (processo) em relação a ele, até a quitação das parcelas do acordo, o que está sendo comprovado nos autos a tempo e modo devidos”, comentou a juíza.
Parte do depoimento do ex-assessor e empresário ao MP
Sobrou para o ex-assessor, que confessou ter preenchido as notas em depoimento no Ministério Público do Estado. Ele foi condenado a 8 anos de suspensão dos direitos políticos, a 10 anos de proibição de contratar com o poder público, além da multa de R$ 127 mil.