Por SELES NAFES
A juíza Ilana Kapah, da Vara Única de Calçoene, município a 370 km de Macapá, condenou o ex-prefeito Jones Cavalcante e mais três pessoas a devolver dinheiro aos cofres públicos, no processo que apurou irregularidades num convênio para revitalização de casas na Praia do Goiabal. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Estado, houve dispensa ilegal de licitação, fraude na prestação de serviços e até no pagamento.
Em 2017, a prefeitura de Calçoene assinou um convênio com o Estado para revitalizar imóveis danificados com o avanço do mar na Praia do Goiabal. A M.M. Loureiro foi contratada sem licitação, recebeu cerca de R$ 150 mil sem ter feito o serviço, e ainda teria emitido uma nota fiscal falsa.
No processo, Jones Cavalcante negou que tenha cometido os crimes, e que quando soube que a nota fiscal era falsa determinou que a empresa emitisse um novo documento. Ele garantiu que tinha como provar que as obras foram realizadas. Segundo o MP, no entanto, as obras só foram realizadas depois de uma segunda contratação que custou R$ 95 mil. Outra empresa foi chamada e realizou os trabalhos em 2018.
Em 2019, essa contratação foi alvo da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Civil e MP. A justiça determinou a prisão do prefeito, que depois acabou sendo cassado pela Câmara Municipal. Ele foi acusado de autorizar o pagamento para receber propina.
Praia do Goiabal, município de Calçoene. Foto: Simone Guimarães/Arquivo SN
Jones, um empresário e dois ex-servidores (entre eles o ex-presidente da CPL) foram condenados a devolver o dinheiro pago em excesso pela execução das obras sem licitação com correção de juros, além de multa. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, período no qual estão proibidos de contratar com o serviço público.