Da Redação
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional o projeto que regulamenta a carreira do policial penal. A garantia foi dada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, ao senador Davi Alcolumbre (UB-AP), nesta segunda-feira (27).
Durante a reunião, o ministro informou que o texto deve ser encaminhado ainda em março.
“Assim, a expectativa é a de que o Congresso Nacional delibere sobre o tema já no primeiro semestre de 2023. Afinal, devemos isso a esses profissionais que tanto se empenham pela segurança nacional”, destacou o senador.
Em 2019, então como presidente do Congresso, Davi foi o responsável pela promulgação da emenda que incorporou os agentes penitenciários aos cargos de polícia, beneficiando funcionários dos quadros federais, estaduais e distritais. Os policiais penais passaram a ter poder de polícia, de investigação e aposentadoria diferenciada.
Encontro reuniu também entidades que representam policiais penais em todo o Brasil. Foto: Raphaela Carrera
Apesar disso, ainda é necessário regulamentar a carreira com legislação própria. E essa, segundo Alcolumbre, é sua nova batalha.
“Cumprimos com a nossa obrigação e, aos poucos, estamos conseguindo avançar pela regulamentação da categoria que protege, dia-a-dia, a todos nós em um ambiente adverso, e que tem comprometimento com a proteção do Estado brasileiro e da sociedade”, reforçou.
O encontro com Flávio Dino foi acompanhado por representantes dos policiais penais no Amapá, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, Sindicado dos Policiais Penais Federais do Distrito Federal e deputados federais.