Por SELES NAFES
O ex-vice-governador do Amapá e empresário Jaime Nunes (PSD), ajuizou uma ação contra o governo do Estado onde contesta o valor oferecido como indenização pela desapropriação de parte de um terreno cortado pela Rodovia Norte-Sul.
O Estado tinha avaliado a área em pouco mais de R$ 1,2 milhão, mas Jaime acredita que o valor está muito abaixo do preço de mercado.
A ação é assinada pelo advogado Osmar Marinho, e será decidida por um juiz da Fazenda Pública. Em sete páginas, o empresário elenca uma série de supostas irregularidades no processo administrativo de desapropriação, que não teria seguido parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitava uma nova avaliação pelo estado por considerar que o terreno está localizado em área rural, e não urbana, entre outros aspectos.
O terreno em questão estava murado e registrado em cartório de imóveis. Uma parte do terreno foi desapropriada após decisão judicial, com base num processo administrativo que começou ainda em 2013, e só terminou em 2021, quando o estado entendeu que deveria pagar R$ 1.244.000,00 por 4 hectares da área.
Março de 2022: Jaime diz que valor oferecido está muito abaixo do preço de mercado Fotos: André Silva/SN
“Por ocasião do pedido apresentado a partir da decisão judicial mencionada, em 26/11/2021 o AUTOR (Jaime) concordou com a entrega de parte do imóvel, mas deixou expressado seu inconformismo, posto se tratar de valor totalmente diverso do mercado. Por conta dessa distorção, foi solicitada nova avaliação ao RÉU (Estado), que insistiu no mesmo preço”, diz trecho da ação.
Jaime pede na ação o pagamento de R$ 4.256.381,46, levando em consideração valor estimado até março de 2022.