Da REDAÇÃO
A Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, cobrou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 13,2 milhões pelos custos com as medidas de socorro ao Amapá durante o Apagão de 21 dias ocorrido em novembro de 2020.
Do valor, R$ 4,2 milhões são pela operação de três usinas térmicas e R$ 9 milhões estão relacionados ao custo de capital. A cobrança da ex-estatal, agora privatizada, foi feita durante na reunião pública da diretoria, na terça-feira (28), conforme publicou o Valor Econômico.
Os custos estão associados à operação “excepcional e temporária” das termelétricas Santa Rita, Santana e Santana II, entre novembro de 2020 e maio de 2021.
O órgão regulador autorizou apenas os R$ 9 milhões e negou o valor de R$ 4,2 milhões referentes ao funcionamento das termelétricas.
O repasse dos recursos será feito à empresa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que recolherá o valor por meio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS) cobrado de todos os consumidores na conta de luz. No final das contas, é o povo quem pagará o valor.
Foram 22 dias se sofrimento
Na reunião, a Eletronorte comparou os valores de multas aplicadas pela própria fiscalização da Aneel no caso do apagão no Amapá para demonstrar que a Eletrobras é o agente do setor mais penalizado pelo aconteceu: a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) foi multada em R$ 3,7 milhões, enquanto o Operador Nacional do Sistema (ONS), em R$ 5,7 milhões.
O pagão teve início no dia 3 de novembro de 2020 com um incêndio em um transformador na subestação de energia na zona norte de Macapá, que não contava com equipamento reserva. Foram 22 dias de crise, sendo 4 de blecaute total em 13 dos 16 municípios, 700 mil pessoas foram atingidas.
Justiça
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Amapá decidiu que não é competente para julgar as ações de consumidores afetados pelo apagão de novembro de 2020. Em sessão no dia 22 de março, os desembargadores concluíram que a entrada das agências reguladoras e outros órgãos de fiscalização deixam claro se tratar de um assunto federal.
Os magistrados deram continuidade ao julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), já que existem mais de 26 mil processos em varais estaduais contra a União, Aneel e a empresa responsável pela subestação de transmissão de energia do Linhão de Tucuruí, na BR-210.