Da REDAÇÃO
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) denunciou, na tribuna do Senado, que o governo revogou e suspendeu portarias já deferidas pela Comissão de Transposição com nomes de milhares de pessoas que trabalharam nos ex-Territórios Federais de Amapá, Rondônia e Roraima a ingressarem no quadro de servidores efetivos da União.
Segundo o parlamentar, a surpreendente ordem de suspensão da publicação das portarias foi uma determinação da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na última sexta-feira (3).
Rondônia teve a portaria revogada, e, Amapá e Roraima tiveram as portarias suspensas. No caso estado amapaense, a decisão frustrou 1.134 ex-servidores do antigo Território Federal do Amapá, que estavam prontos para ingressarem no quadro de pessoal da União.
A pasta comandada por Dweck foi criada pelo presidente Lula da Silva para estabelecer diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão pública, à política de gestão de pessoas e desenvolvimento de competências para o quadro de servidores federais.
ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é economista. Foto: Edu Andrade/Ascom Ministério da Fazenda
Junto com a determinação da ministra, denunciou o senador, veio a exoneração dos servidores que estavam à frente da condução de todo o processo de Transposição. Ele também reclamou que as bancadas federais do Amapá, Rondônia e Roraima não foram comunicadas da decisão.
“Solicitamos, assim, providências para a imediata regularização da situação desses servidores que há muitos anos aguardam uma solução definitiva, que era esperada e que repentinamente e sem qualquer razão, foi sustada”, protestou o senador.
Lucas também pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que paute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2018, que vai beneficiar servidores do Amapá que prestaram serviços até 1998. De acordo com o parlamentar, já há quantidade suficiente de assinaturas necessárias para que a pauta volte a ser apreciada pela Casa.
A PEC 07/2018 tramita no Senado desde 2019. Chegou a ser aprovada em junho de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, mas desde então ficou engavetada e agora corre o risco de ser arquivada.
A matéria visa regularizar em definitivo as pendências para enquadramento federal dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Pela atual Emenda Constitucional, a verificação ocorre num período de cinco anos, contado da data da transformação dos territórios em estados, o que se aplica aos estados de Amapá e Roraima, no prazo de 1988 a 1993.
Lucas também pede que paute a PEC 7/2018 saia da gaveta. Foto: Ascom/Senado
Ministra Esther Dweck
A economista Esther Dweck ocupou a cadeira da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na cerimônia em que foi empossada, Dweck anunciou que foi criada, na estrutura do novo ministério, a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado para a ampliação da capacidade de atuação do governo e que essa seria uma das suas prioridades na gestão de pessoas.