Da REDAÇÃO
A Operação Queda da Bastilha, investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual que prendeu um delegado de polícia, advogados e servidores públicos supostamente envolvidos com o crime organizado no Amapá, corre o sério risco de ser anulada.
O juiz Diego Moura de Araújo acolheu, nesta quinta-feira (23), a petição da defesa do delegado Sidney Leite, que alegou a incompetência do juízo da 1ª Vara Criminal de Macapá para julgar a ação penal e emitir os mandados.
O magistrado entendeu que a competência para processar e julgar a denúncia do Ministério Público é da 2ª Vara Criminal de Macapá, já que foi este juízo quem autorizou as escutas telefônicas nas quais se baseou a ação penal resultante da operação.
O problema é que a denúncia foi ofertada pelo MP – e aceita – ao juízo da 1ª Vara Criminal, quando o procedimento legal correto seria protocolar a ação penal na 2ª Vara Criminal, que foi quem autorizou os grampos telefônicos.
Durante as fases da operação…
As armas, drogas …
… e muitos dinheiro…
… em espécie foram apreendidos. Fotos: Ascom/PF/MPE
“Todas as provas foram produzidas sob ordem de um juiz incompetente, violando o princípio do juiz natural. Em razão disso, as provas colhidas pelas operações sob a regência de ordem emanada por juiz incompetente deverão ser anuladas pelo juízo da 2ª Vara Criminal. Esse fenômeno é conhecido como o ‘fruto da árvore envenenada’. Toda Operação Queda da Bastilha foi providenciada por juiz incompetente, envenenando o inquérito e o processo desde a raiz”, esclareceu o advogado Constantino Brahuna, que faz a defesa de um dos acusados.
Segundo ele, agora, a partir desta ‘falha’ jurídica, toda operação poderá ser anulada. Na decisão desta quinta-feira, o juiz Diego Moura determinou a redistribuição dos autos do processo à 2ª Vara Criminal de Macapá.
“Agora é aguardar a redistribuição do processo ao juízo competente e esperar a decisão dele. As provas da ilegalidade da prova já estão nos autos e na petição de incompetência da 1ª Criminal. Se o Juiz da 2ª Vara Criminal (competente) não rejeitar a denúncia (que foi fundamentada em prova ilegal), iremos buscar a anulação de tudo”, prometeu o advogado.
Operação é da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, do MPE
Queda da Bastilha
A Operação Queda da Bastilha ocorreu no dia 14 de setembro de 2022, ocasião em que agentes federais, policiais civis e militares prenderam várias pessoas suspeitas de envolvimento com a facção Família Terror do Amapá (FTA). A investigação é conduzida pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecco) do MPE.