Por SELES NAFES
A licitação do transporte público em Macapá, historicamente impedida de acontecer por decisões judiciais, continua enfrentando forças políticas e econômicas para ser realizada. Desta vez, o vereador Pedro da Lua (PSC) tenta barrar a concorrência usando o mesmo argumento das empresas de ônibus que operam de forma precária na exploração do serviço há décadas, e com ampla rejeição da população.
O principal argumento na ação, que teve liminar negada no último dia 25 pelo juiz plantonista José Castellões, era o de que a prefeitura não teria realizado audiências públicas para discutir o assunto com a população. No dia 24 de janeiro, no entanto, o município realizou no auditório do Sest/Senat uma audiência pública para discutir a licitação com representantes da Câmara Municipal, do TCE e de associações de bairros.
Ao negar a liminar, o magistrado deixou claro que o edital ainda nem havia sido lançado, portanto, não seria possível julgar o pedido. O edital foi lançado ontem (27) pelo prefeito Dr Furlan, dividindo o sistema em dois lotes com 33 linhas.
O edital determina que as empresas tenham 180 veículos novos para atender 40 mil usuários por dia. As regras ainda preveem um contrato de até 25 anos, com investimento das empresas da ordem de R$ 2 bilhões.
A ação ajuizada por Da Lua foi a primeira tentativa efetiva de barrar a licitação, mas as empresas também devem entrar a ofensiva judicial. Em 2022, elas conseguiram anular a licitação mostrando ao TCE que a prefeitura tinha errado ao usar uma audiência pública de 2019 (defasada) para basear o edital, que acabou sendo anulado pelo conselheiro Paulo Martins, o mesmo que acompanhou a audiência pública em janeiro deste ano.
Audiência pública de janeiro deste ano debateu a licitação com representantes de bairros, CMM e TCE. Foto: Divulgação
Prefeito Furlan assina edital. Foto: Ascom/PMM
Ônibus pegando fogo em agosto de 2022: edital prevê 180 veículos novos
Desta vez, as empresas até reconhecem que houve uma audiência, mas tentam emplacar o discurso de que ela apenas deixou dúvidas sobre como seria o sistema. Outra alegação é de que o edital não contém orçamentos, estudo técnico e nem planilha, e que a prefeitura age com pressa pra evitar a nova Lei das Licitações, que entra em vigência no dia 1º de abril.
Por enquanto nada muda. Com o lançamento do edital, a prefeitura esperar iniciar a próxima etapa da concorrência dentro de 30 dias, quando serão apresentadas as propostas das empresas interessadas em disputar o setor.