Por ANDRÉ SILVA
A Prefeitura de Macapá acatou ordem judicial que autoriza o retorno das operações da Sião Tur na capital. Os ônibus da empresa estavam impedidos de rodar desde agosto de 2022, por força de um decreto do executivo municipal.
Entre as justificativas do decreto estava o déficit da frota, o que aumentava o tempo de espera dos usuários nos pontos de paradas, e os salários e direitos trabalhistas atrasados de trabalhadores, que ocasionava constantes paralisações.
Com o decreto, a PMM por meio da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), assumiu parcialmente, e de forma emergencial, o serviço de transporte público na cidade.
Na decisão favorável à empresa, o juiz Diogo de Sousa Sobral, da 2ª Vara Cível de Macapá, justificou que a PMM não deu tempo para a empresa se adequar àquilo que o executivo exigia. Além disso, não respeitou o prazo estabelecido em lei, para esse tipo de ação, fixado em 90 dias e não em 180 dias, como estabelecia o decreto.
Ônibus da Sião Tur no fim da linha do Bairro Ilha Mirim, Zona Norte de Macapá. Foto: André/Silva
“No caso dos autos, constata-se, pelo menos em cognição sumária, que o Município não agiu em conformidade com a disposição legal, tampouco logrou demonstrar, pelos documentos apresentados, que conferiu à parte impetrante tempo razoável para regularizar as falhas identificadas ou para exercer o contraditório, com vistas a chegar a uma solução menos penosa que aquela unilateralmente estabelecida pela Administração Pública”, argumentou o magistrado.
A decisão do juiz foi publicada ainda em novembro do ano passado, mas só está segunda-feira (24), os ônibus passaram a rodar na cidade.
O diretor da CTMac, Paulo Barros, disse que a Companhia atendeu à liminar e que isso não atrapalha o andamento do processo de licitação do transporte público da capital, previsto para acontecer no próximo dia 28.
Falou ainda que a empresa tem 30 dias para se adequar às exigências da companhia como: número de ônibus e o quadro de horário de cada itinerário.
“Nesse momento agora, eles retornaram com 10 veículos, que já ajuda a resolver esse gargalo que estamos enfrentando. Mas até o final do prazo estabelecido, eles devem ter 30 carros”, informou.